TRT15 30/06/2021 -Pág. 14976 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3256/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
14976
DONIZETI PAULO, CPF: 303.332.668-46, PIS 126.39512.25.2,
admitido pela executada MUNICIPIO DE ANGATUBA, CNPJ:
PODER JUDICIÁRIO
46.634.234/0001-91 em 03/07/2005, estando o contrato ainda em
JUSTIÇA DO
vigor, mediante GFIP a ser preenchida com o código 660
(período de apuração do FGTS: 05/2014 a 05/2019).........R$
153,42 (cento e cinquenta e três reais e quarenta e dois
INTIMAÇÃO
centavos).
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5e6aacd
proferida nos autos.
Todos os valores acima já estão atualizados até a data dos
SENTENÇA
Declaro extinta a execução.
Determino à Caixa Econômica Federal que proceda à transferência
dos seguintes valores, atinentes aos depósitos efetuados nas
contas judiciais nº 0307.042.01516933-7, 0307.042.01516934-5 e
0307.042.01516935-3:
depósitos, devendo sofrer atualização desde tal dia até a data da
efetiva transferência.
Cópia deste despacho, eletronicamente assinado, valerá
comoOFÍCIO nº 269/2021, devendo a Caixa Econômica Federal
comprovar nestes autos, documentalmente, todas as transferências
supra determinadas, deferindo-se, para tanto, o prazo de dez dias
(artigo 121, § 9º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria
- Para a conta corrente nº 13.006904-1, mantida na agência 0017
do Banco Santander, de titularidade do(a) escritório de
advocacia que representa os interesses do exequente,
HANSEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ
40.140.548/0001-51, deverá a instituição bancária transferir R$
1.783,53 (um mil e setecentos e oitenta e três reais e cinquenta
e três centavos), valor referente ao crédito total do exequente
VALDINEI DONIZETI PAULO, CPF: 303.332.668-46. Consigne-se
que não há imposto de renda a incidir sobre o crédito da
exequente, conforme cálculo efetuado pelo Sr. Perito contábil.
Fica aCaixa Econômica Federal autorizada a debitar de referida
quantia o valor correspondente às tarifas bancárias geradas
por tal transferência, remetendo-se à conta indicadao valor
que remanescer;
- Para a conta corrente nº 13.006904-1, mantida na agência 0017
do Banco Santander, de titularidade do(a) escritório de
advocacia que representa os interesses do exequente,
HANSEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ
40.140.548/0001-51, deverá a instituição bancária transferir R$
104,67 (cento e quatro reais e sessenta e sete centavos), valor
-Geral da Justiça do Trabalho). Concomitantemente, deverá a
instituição bancária efetuar o encerramento da(s) conta(s) judicial(is)
supra mencionada(s), desde que zerada(s). Caso haja, em
referida(s) conta(s), saldo remanescente, deverá a instituição
bancária informar tal fato a este Juízo, juntamente com o envio da
documentação comprobatória das transferências, para adoção das
medidas cabíveis, tudo nos termos do artigo 4º da Ordem de
Serviço CR nº 01/2020, da Corregedoria Regional do E. TRT da 15ª
Região.
Com a comprovação da transferência, e nos termos do Comunicado
CR nº 13/2019 da Corregedoria Regional do E. TRT da 15ª Região,
deverá a Secretaria consultar os sistemas de depósitos judicias do
Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para verificar
eventual existência de saldos em contas judiciais vinculadas ao
presente processo, de tudo prestando certidão nos autos. Em sendo
localizados valores, tornem os autos conclusos.
Constatada e certificada a inexistência de valores sobejantes,
remetam-se os autos ao arquivo.
Intimem-se as partes, sendo o(a) reclamante também diretamente,
bem como o(a) Sr(a). Perito(a), este(a) último(a) mediante sistema.
referente aos honorários sucumbenciais. Fica aCaixa
ITAPETININGA/SP, 29 de junho de 2021.
Econômica Federal autorizada a debitar de referida quantia o
AFRANIO ROBERTO PINTO ALVES SEIXAS
valor correspondente às tarifas bancárias geradas por tal
Juiz do Trabalho Substituto
transferência, remetendo-se à conta indicadao valor que
remanescer;
Processo Nº ATOrd-0011338-44.2016.5.15.0041
JULIO CESAR RODRIGUES DE
FARIA
ADVOGADO
ADRIANA BRAZ(OAB: 302017/SP)
RÉU
AGRICOLA ALMEIDA LTDA
ADVOGADO
DARCYLENE GOMES
CAMANDAROBA(OAB: 270860/SP)
ADVOGADO
THELMA BUENO MANUCCI(OAB:
269046/SP)
AUTOR
- Ao Sr. Perito, Dr. OG DA SILVA, CPF: 122.613.408-42, para
depósito na conta 00007825-0 (operação 001), mantida na
agência 0356 da Caixa Econômica Federal..............R$ 800,00
(oitocentos reais);
- Para a conta vinculada de FGTS do(a) exequente VALDINEI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169018