TRT15 25/05/2021 -Pág. 4481 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3230/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: REJEITAR OS EMBARGOS DE
AGRAVADO
ADVOGADO
DECLARAÇÃO DE PAULO SERGIO TAVARES MUNIZ, por estes
jurídicos fundamentos, cujas conclusões integram este dispositivo.
4481
AIRES PAES BARBOSA(OAB:
169392/SP)
PAULO SERGIO TAVARES MUNIZ
JOAO CARLOS NIGRO
VERONEZI(OAB: 102429/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO SERGIO TAVARES MUNIZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Em sessão virtual realizada em 20/05/2021, conforme previsto
nas Portarias Conjuntas GP - VPA - VPJ - CR nº 004/2020, nº
PROCESSO nº 0012094-42.2015.5.15.0056 (AIAP)
005/2020 e seguintes deste E. TRT, A C O R D A Mos
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Magistrados da 11ª Câmara (Sexta Turma) do Tribunal Regional
EMBARGANTE: PAULO SERGIO TAVARES MUNIZ
do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o processo
EMBARGADO: V. ACÓRDÃO ID b755fee
nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
RELATOR: LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO
Votação Unânime.
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores LUIZ FELIPE PAIM
DA LUZ BRUNO LOBO (Relator), ANTONIO FRANCISCO
MONTANAGNA (Presidente Regimental) e EDER SIVERS.
Ministério Público do Trabalho: Exmo.(a) Sr.(a) Procurador(a)
Ciente.
Sessão realizada em 20 de maio de 2021.
PAULO SERGIO TAVARES MUNIZ opôs Embargos Declaratórios
em face do V. Acórdão de ID b755fee, prolatado por esta 6a Turma,
aduzindo a ocorrência de omissão por ausência de pronunciamento
explícito.
É o relatório.
LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO
Desembargador Relator
VOTO
Embargos tempestivos.
Cabíveis Embargos de Declaração quando na decisão há omissão,
contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022, I, II e III,
CAMPINAS/SP, 24 de maio de 2021.
CPC/15). Contudo, na presente hipótese, não existem quaisquer
dos vícios previstos no ordenamento jurídico. A decisão que se
CARLOS SOUSA PIMENTA
baseia nos elementos constantes dos autos e que elege
Diretor de Secretaria
disposições legais outras, ainda que ao arrepio dos argumentos
Processo Nº AIAP-0012094-42.2015.5.15.0056
Relator
LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO
LOBO
AGRAVANTE
CESP COMPANHIA ENERGETICA DE
SAO PAULO
ADVOGADO
FERNANDO JOSE GARCIA(OAB:
134719/SP)
ADVOGADO
SYLVIO LUIS PILA JIMENES(OAB:
131569/SP)
ADVOGADO
JOSE DOMINGOS VENTURA
JUNIOR(OAB: 179626/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167258
trazidos pelas partes, não configura omissão, contradição ou
obscuridade, sendo certo que o Magistrado não está obrigado a
analisar todas as asserções contidas no arrazoado. Neste sentido,
os seguintes julgados, in verbis:
"O órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa
aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas
partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se
acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição