TRT15 06/05/2021 -Pág. 13704 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3217/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
AUTOR
de mitigar esse efeito deletério, o juízo entende por bem adotar
medidas de efetividade no ritmo natural dos processos.
ADVOGADO
Destarte e, excepcionalmente e sem prejuízo do retro determinado,
AUTOR
ADVOGADO
determino a citação da parte reclamada para apresentação de
contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de decretação
de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de
fato.
AUTOR
ADVOGADO
Após, notifiquem-se as partes para que digam se tem outras provas
AUTOR
ADVOGADO
a produzir, especificando-as e justificando-as, devendo ainda a
RÉU
parte autora apresentar réplica, se assim o pretender, tudo no prazo
de 5 (cinco) dias.
RÉU
Saliento às partes que, quanto às provas, devem se manifestar de
Intimado(s)/Citado(s):
forma objetiva, indicando especificamente qual ou quais provas
pretendem produzir, e os fatos (relevantes, pertinentes e
controversos) que pretendem demonstrar.
O Juízo não considerará pedido de produção de provas de forma
13704
ANDREI JOSE MADUREIRA DOS
SANTOS
ERICA FERNANDA DE LEMOS LIMA
MOREIRA(OAB: 376614/SP)
NELSON DA SILVA
ERICA FERNANDA DE LEMOS LIMA
MOREIRA(OAB: 376614/SP)
RAFAELA GUERRA DA SILVA
ERICA FERNANDA DE LEMOS LIMA
MOREIRA(OAB: 376614/SP)
AIRTON JACOBINO DOS SANTOS
ERICA FERNANDA DE LEMOS LIMA
MOREIRA(OAB: 376614/SP)
JR PRESTACAO DE SERVICOS DE
LIMPEZA, PORTARIA E
CONSERVACAO EIRELI
CONDOMINIO BELL ART
- AIRTON JACOBINO DOS SANTOS
- ANDREI JOSE MADUREIRA DOS SANTOS
- NELSON DA SILVA
- PALOMA MARIA DA SILVA
- RAFAELA GUERRA DA SILVA
genérica (por exemplo “todas as necessárias para provar o
alegado”), como rotineiramente acontece. É dizer: se as partes
apresentarem manifestação genérica a respeito das provas a
PODER JUDICIÁRIO
produzir, a instrução processual estará encerrada e os autos serão
JUSTIÇA DO
encaminhados para prolação de sentença.
No mesmo prazo acima de 5 (cinco) dias as partes poderão
apresentar, alternativamente, razões finais, caso não haja interesse
INTIMAÇÃO
na produção de provas.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 237885c
Em havendo provas a produzir, a audiência será redesignada
proferida nos autos.
DECISÃO
oportunamente, quando do retorno das atividades presenciais, nos
termos do normativo a ser editado pelo TRT da 15ª Região.
Vistos etc.
Também de forma excepcional, a Secretaria da Vara deverá citar a
reclamada por meio de registrado postal uma vez que é necessária
Trata-se de reclamação trabalhista cumulada com pedido de
a confirmação de recebimento da notificação, considerando-se que
antecipação de tutela proposta porAIRTON JACOBINO DOS
grande parte dos estabelecimentos se encontra fechada ou com
SANTOS, ANDREI JOSE MADUREIRA DOS SANTOS, NELSON
horário de funcionamento diferenciado, em decorrência da
DA SILVA, PALOMA MARIA DA SILVA e RAFAELA GUERRA DA
pandemia.
SILVA em face de JR PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA,
Intimem-se as partes.
PORTARIA E CONSERVACAO EIRELI - CNPJ: 28.381.694/0001JUNDIAI/SP, 05 de maio de 2021.
73 e CONDOMINIO BELL ART - CNPJ: 35.986.523/0001-
PATRICIA MAEDA
33,pleiteando a tutela para que a expedição de alvarás para
Juíza do Trabalho Substituta
levantamento de seguro-desemprego pelos obreiros, uma vez que
foram todos dispensados imotivadamente.
Regularizada a representação processual dos reclamantes,
conforme determinado sob ID. 0aef9c2.
No que se refere ao pedido de concessão da tutela antecipada para
ABBB
o recebimento do seguro-desemprego, verifico que todos os
reclamantes contam com menos de 6 meses de vínculo
Processo Nº ATOrd-0010753-42.2021.5.15.0097
AUTOR
PALOMA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
ERICA FERNANDA DE LEMOS LIMA
MOREIRA(OAB: 376614/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166359
empregatício, nos termos da inicial, observando que a d. patrona
sequer juntou aos autos as cópias de todas as carteiras de trabalho
dos autores para a verificação de vínculos empregatícios anteriores,