TRT15 19/04/2021 -Pág. 20201 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3204/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021
ADVOGADO
previdenciária (art. 30, inciso I, da Lei n. 8.212/91) sobre as parcelas
que constituem base de suas respectivas incidências, nos termos
RÉU
da lei, sob pena de execução na forma prevista pelo art. 876,
ADVOGADO
parágrafo único, da CLT, incluído pela Lei n. 10.035/00, se
RÉU
houverem.
ADVOGADO
Em caso de execução de sentença, a cota previdenciária do
empregado e o valor do imposto de renda, eventualmente devidos,
RÉU
deverão ser deduzidos de seu crédito, cabendo ao empregador o
ADVOGADO
recolhimento da cota patronal, observando a natureza das parcelas
RÉU
deferidas na forma do art. 28 da Lei n. 8212/91 e, ainda, o teor do
ADVOGADO
art. 276, §4º, do Dec. 3.048/00.
Ficam as partes cientes de que a execução desta sentença
RÉU
ADVOGADO
processar-se-á nos termos dos artigos 880 e seguintes da CLT,
aplicando-se o CPC, quando compatível.
RÉU
Custas processuais às expensas da reclamada, fixadas no valor de
ADVOGADO
R$ 160,00 e calculadas sobre o valor da condenação
RÉU
provisoriamente arbitrado na quantia de R$ 8.000,00.
Intimem-se as partes.
ADVOGADO
Nada mais.
RÉU
ADVOGADO
RIBEIRAO PRETO/SP, 19 de abril de 2021.
RÉU
BIANCA CABRAL DORICCI
Juíza do Trabalho Substituta
6ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Notificação
Processo Nº ATSum-0010247-39.2014.5.15.0153
AUTOR
BENILDE ALVES DA GAMA
ADVOGADO
DAZIO VASCONCELOS(OAB: 133791
-D/SP)
AUTOR
VANESSA MONTEIRO AGOSTINO
ADVOGADO
DMITRI OLIVEIRA ABREU(OAB:
203407/SP)
ADVOGADO
AUGUSTO CEZAR PINTO DA
FONSECA(OAB: 83141/SP)
RÉU
LEDICE COMERCIO DE CALCADOS
E ACESSORIOS LTDA - ME
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO MAIA(OAB:
67217/SP)
RÉU
TRATATIVA FACTORING FOMENTO
MERCANTIL E COBRANCA LTDA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO MAIA(OAB:
67217/SP)
RÉU
PRIMOROSA COMERCIO DE
CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO MAIA(OAB:
67217/SP)
RÉU
LHANO COMERCIO DE CALCADOS
LTDA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO MAIA(OAB:
67217/SP)
RÉU
LEDA MONACO DE ALMEIDA
PRADO
ADVOGADO
20201
LUIZ FERNANDO MAIA(OAB:
67217/SP)
R.L.L. COMERCIO DE CALCADOS E
ACESSORIOS LTDA
LUIZ FERNANDO MAIA(OAB:
67217/SP)
JOAQUIM FERRAZ DE ALMEIDA
PRADO NETO
LUIZ FERNANDO MAIA(OAB:
67217/SP)
JOAQUIM FERRAZ DE ALMEIDA
PRADO NETO EIRELI - EPP
LUIZ FERNANDO MAIA(OAB:
67217/SP)
JOLIZ COMERCIO DE CALCADOS E
ACESSORIOS LTDA
LUIZ FERNANDO MAIA(OAB:
67217/SP)
EDUARDO FERNANDES BRASIL
LUIZ FERNANDO MAIA(OAB:
67217/SP)
SELETA COMERCIO DE CALCADOS
E ACESSORIOS LTDA
LUIZ FERNANDO MAIA(OAB:
67217/SP)
FAUTORIA COMERCIO DE
CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME
LUIZ FERNANDO MAIA(OAB:
67217/SP)
SINGULAR COMERCIO DE
CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI ME
LUIZ FERNANDO MAIA(OAB:
67217/SP)
SOBERANA COMERCIO DE
CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME
LUIZ FERNANDO MAIA(OAB:
67217/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BENILDE ALVES DA GAMA
- VANESSA MONTEIRO AGOSTINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dddc9eb
proferido nos autos.
DESPACHO
Por ter ocorrido erro material na decisão de ID 3da915a, determino
a exclusão dela dos autos.
Assim, retifico os seus termos para assim constar:
Trata-se que execução unificada em que são reclamantes Benilde
Alves da Gama e Vanessa Monteiro Agostino.
Houve a transferência do importe de R$27.728,16 pelo Juízo da 3ª
Vara do Trabalho de Ribeirão Preto.
O valor transferido não é suficiente para o pagamento do crédito
líquido de ambas as reclamantes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165567