TRT15 26/01/2021 -Pág. 18561 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3150/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
através da guia própria, dos seguintes valores, corrigidos
18561
JSL S/A., CNPJ: 52.548.435/0001-79
monetariamente e acrescidos de juros a partir da data do
DESPACHO
depósito, valendo o presente despacho, como OFÍCIO, que será
WAGNER JOSE RODRIGUES, CPF: 191.618.878-89
encaminhado à Instituição Financeira:
JSL S/A., CNPJ: 52.548.435/0001-79
- R$ 2.457,99, contribuição previdenciária, GPS, código 2909
Vistos,
competência 01/2021;
Libere-se à reclamada JSL S/A. CNPJ: 52.548.435/0001-79 o
DADOS PARA RECOLHIMENTO
depósito recursal por ela efetuado em 12/08/2019 junto ao Banco do
Reclamante: KELLEN BUENO DE MORAES, CPF: 220.521.848-48
Brasil, depósito número 4600114925992, no valor de R$9.828,51
Reclamada: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CNPJ:
devidamente majorado por juros e correção monetária até a data do
90.400.888/0001-42
levantamento realizado, valendo o presente despacho, como
Todos os valores deverão ser atualizados até a data da efetiva
ALVARÁ.
transferência.
Para tanto, a reclamada e/ou seu patrono regularmente constituído
Para fins de identificação, considerar-se-á como número do
nos autos, MARILDA IZIQUE CHEBABI, OAB: 24902, de posse do
documento o ID do despacho.
presente deverão comparecer à Agência do Banco do Brasil para
Este Juízo deverá ser informado da efetivação da medida no prazo
efetuar o levantamento da importância ora deferida.
de 5 (cinco) dias.
Para fins de identificação, considerar-se-á como número do
Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é
documento o ID do despacho.
inferior a R$ 20.000,00, com fulcro na Portaria nº 582 do Ministério
Em observância ao art. 4º do Comunicado nº 13/2019 e os
da Fazenda, de 11/12/2013, deixo de promover a intimação da
procedimentos previstos no art. 2º do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT
União.
nº 2, de 14 de fevereiro de 2019, § 3, deverão as partes observar
Destarte, julgo extinta a presente execução nos termos do art. 924,
o prazo de 30 dias para saque dos referidos valores.
II, do CPC.
Oficiem-se ao BANCO DO BRASIL e à CAIXA ECONÔMICA
Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
FEDERAL solicitando as dignas providências no sentido de
Intimem-se as partes.
procederem à transferência de valores atinentes ao depósitos
PIRACICABA/SP, 22 de janeiro de 2021.
abaixo citados para a seguinte conta:
NATALIA SCASSIOTTA NEVES ANTONIASSI
Juiz(íza) do Trabalho
JMPP
BB: Depósito judicial nº 1800131210875, de 27/07/2017, R$800,00
CEF: Depósito judicial nº 1397.042.01548257-8, de 15/10/2020,
R$3.000,00
Beneficiário: CARLOS CARELLI - CPF: 130.151.268-06
Processo Nº ATOrd-0010239-08.2017.5.15.0137
AUTOR
WAGNER JOSE RODRIGUES
ADVOGADO
JULIO CESAR LIBARDI JUNIOR(OAB:
304512/SP)
RÉU
JSL S/A.
ADVOGADO
MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB:
24902/SP)
PERITO
CARLOS CARELLI
Banco do Brasil; Agência: 0994-6; Conta Poupança: 33028-0;
Variação: 51
Todos os valores deverão ser atualizados até a data da efetiva
transferência e as contas zeradas.
Este Juízo deverá ser informado da efetivação da medida no prazo
de 5 (cinco) dias.
Intimado(s)/Citado(s):
Cópia este despacho, servirá como OFÍCIO, que será encaminhado
- WAGNER JOSE RODRIGUES
à Instituição Financeira.
Cumpridos os ofícios e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem
-se.
PODER JUDICIÁRIO
PIRACICABA/SP, 21 de janeiro de 2021.
JUSTIÇA DO
NATALIA SCASSIOTTA NEVES ANTONIASSI
Juiz(íza) do Trabalho
INTIMAÇÃO
CJP
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5de0ff3
proferido nos autos.
WAGNER JOSE RODRIGUES, CPF: 191.618.878-89
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162212
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0010971-18.2019.5.15.0137
DOUGLAS ROBERTO IZAIAS