TRT15 18/12/2020 -Pág. 2628 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3125/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020
2628
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- GILBERTO APARECIDO DE SOUZA
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e3769c2
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos.
JUSTIÇA DO TRABALHO
SENTENÇA
INTIMAÇÃO
Com o silêncio da ré, extingo a execução.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 79193d6
Considerando que o sistema SISCONDJ não está reconhecendo o
proferida nos autos.
depósito, transfira-se via ofício, arquivando-se ao final.
SENTENÇA
Cópia do presente despacho, assinado eletronicamente, servirá
Considerando que o reclamante se encontra assistido por advogado
como ofício para que o Sr. Gerente da BB, ou quem as vezes o
com poderes para transigir, HOMOLOGO o acordo, nos termos em
fizer, transfira o valor remanescente após as transferências
que posto, para que produza seus jurídicos efeitos, extinguindo o
abaixo indicadas e existente na conta judicial 3800103525690, já
processo nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.
descontado o IR e com atualização a partir da data do depósito,
Prazo de cinco dias após o vencimento da última parcela para a
para a conta a seguir informada: Titular Elis Cristina Tivelli CPF
reclamante noticiar descumprimento, sob pena de preclusão.
123.530.028-54 Banco do Brasil -001 Agencia 6813 C/C 44.903-2;
Isento de recolhimentos previdenciários e fiscais em face da
correndo as taxas bancárias por conta do beneficiário, devendo a
natureza indenizatória da avença.
instituição comprovar o ato no feito em até 10 dias, valendo-se do
Custas pelas partes no importe de 2% sobre o valor do acordo,
email institucional ([email protected]).
metade para cada uma. O autor fica isento ante a concessão dos
A instituição financeira deverá transferir o INSS nos seguintes
benefícios da Justiça Gratuita em vista da declaração de
valores e códigos, via GPS:
hipossuficiência juntada. As custas processuais a cargo da
INSS/RTE - R$ 954,24 - código 1708 - PASEP 1.703.315.697-7;
reclamada (R$ 60,00) deverão ser recolhidas por GRU em até 30
INSS/RDA - R$2.323,37 - código 2909 - CNPJ 62.823.257/0001-09
dias a partir da publicação deste, observando o código de
reclamante: LUIS EDUARDO LACERDA DE SOUZA LARA
recolhimento 18740-2 e UG/Gestão 080011/00001, sob pena de
PHENIS, CPF: 135.897.348-25
execução.
reclamada: CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA
Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria
PAULA SOUZA, CNPJ: 62.823.257/0001-09
582/2013 do Ministério da Fazenda e Ofício AGU/PGF 60/2010.
HORTOLANDIA/SP, 17 de dezembro de 2020.
Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.
FERNANDA FRARE RIBEIRO
Descumprido, execute-se.
Juiz(íza) do Trabalho
Intimem-se.
Processo Nº ATOrd-0000470-72.2010.5.15.0152
LUIS EDUARDO LACERDA DE
SOUZA LARA PHENIS
ADVOGADO
ELIS CRISTINA TIVELLI(OAB: 119299
-D/SP)
RÉU
CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO
TECNOLOGICA PAULA SOUZA
Processo Nº ACC-0001019-48.2011.5.15.0152
SIND EMPR AG AUT COM EM EMPR
ASS PER INF E PESQ E EMPR SERV
CONTABEIS AMERICANA E REGIAO
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS
POLISZEZUK(OAB: 193280/SP)
ADVOGADO
LUCIENY IZILDA POLISZEZUK(OAB:
369742/SP)
RÉU
CAROLINE KELLY ROSSATI DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
NELSON RODOLFO PUERK DE
OLIVEIRA(OAB: 373586-D/SP)
RÉU
CAROLINE KELLY ROSSATI DE
OLIVEIRA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
HORTOLANDIA/SP, 17 de dezembro de 2020.
FERNANDA FRARE RIBEIRO
Juiz(íza) do Trabalho
AUTOR
- LUIS EDUARDO LACERDA DE SOUZA LARA PHENIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160829
AUTOR
- SIND EMPR AG AUT COM EM EMPR ASS PER INF E PESQ E
EMPR SERV CONTABEIS AMERICANA E REGIAO