3034/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020
5415
Observados os critérios acima descritos, e as circunstâncias
presentes nos autos, tenho por adequado valor que fixou a Origem
em R$ 3.000,00.
, 10 de agosto de 2020.
Nada a reformar.
ANTONIO AFONSO DE MELLO ABREU
Diretor de Secretaria
Dispositivo
Isto posto, decide-se: CONHECER do recurso ordinário do
Município de São José dos Campos e, afastando a preliminar de
ilegitimidade passiva nele arguida, no mérito, NÃO O PROVER,
mantendo-se íntegra a r. sentença, na forma da fundamentação.
Processo Nº RORSum-0011247-33.2019.5.15.0110
Relator
ANA CLAUDIA TORRES VIANNA
RECORRENTE
JOSE RODRIGUES PEREIRA FILHO
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DELFINO
JUNIOR(OAB: 289447/SP)
RECORRENTE
COPERSUCAR S.A.
ADVOGADO
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 257220/SP)
RECORRIDO
JOSE RODRIGUES PEREIRA FILHO
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DELFINO
JUNIOR(OAB: 289447/SP)
RECORRIDO
COPERSUCAR S.A.
ADVOGADO
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 257220/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RODRIGUES PEREIRA FILHO
Sessão Extraordinária Virtual realizada em 09 de junho de 2020,
nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020,
publicada no DEJT de 25 de março de 2020, 6ª Câmara - Terceira
PODER JUDICIÁRIO
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Presidiu o Julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
FÁBIO ALLEGRETTI COOPER, regimentalmente.
Tomaram parte no julgamento:
Relator Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI
COOPER
PROCESSO nº 0011247-33.2019.5.15.0110 (RORSum)
RECORRENTES: JOSE RODRIGUES PEREIRA FILHO,
COPERSUCAR S.A.
RECORRIDOS: JOSE RODRIGUES PEREIRA FILHO,
Juíza do Trabalho LUCIANA NASR
Juiz do Trabalho GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO
Convocados os Juízes do Trabalho LUCIANA NASR e
GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO para compor o "quorum",
COPERSUCAR S.A.
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO
SENTENCIANTE: ALUISIO TEODORO FALLEIROS
vd
nos termos do art. 52, § 6º do Regimento Interno deste E. Tribunal.
Ciente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo(a). Sr(a).
Relator(a).
Votação unânime.
Admissibilidade
Conheço dos recursos ordinários, porquanto regularmente
DESEMBARGADOR FABIO ALLEGRETTI COOPER
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154804
processados.