TRT15 04/05/2020 -Pág. 5251 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2964/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020
ADVOGADO
Recorrente(s):
PAULO VIEIRA LEITE
ADVOGADO
Advogado(a)(s):
MARCOS DONIZETI IVO (SP -
Recorrido(a)(s):
Advogado(a)(s):
RECORRENTE
ADVOGADO
143727)
ADVOGADO
OURO FINO SAUDE ANIMAL
RECORRIDO
ADVOGADO
LTDA
RECORRIDO
EDUARDO JOSE ASSUENA
TORNIZIELLO (SP - 337778)
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
ADVOGADO
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Atos
5251
MARCELO GALVAO DE
MOURA(OAB: 155740/SP)
VERIDIANA MOREIRA POLICE(OAB:
155838/SP)
ADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA
LUIS HENRIQUE BENEDITO(OAB:
329596/SP)
LUCAS RAMOS TUBINO(OAB:
202142/SP)
MAIORH CONSULTING LTDA
LUCIA HELENA SAMPATARO
HANSEN CIRILO(OAB: 109387/SP)
SAMSUNG ELETRONICA DA
AMAZONIA LTDA
MARCELO GALVAO DE
MOURA(OAB: 155740/SP)
VERIDIANA MOREIRA POLICE(OAB:
155838/SP)
ADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA
LUIS HENRIQUE BENEDITO(OAB:
329596/SP)
LUCAS RAMOS TUBINO(OAB:
202142/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA
- MAIORH CONSULTING LTDA
- SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Processuais/Nulidade/Cerceamento de Defesa.
Não reputo configurado o alegado cerceamento de defesa, tendo
em vista que a v. decisãoestá fundamentada na apreciação de
PODER JUDICIÁRIO
fatos e provas, cujo reexame é vedado nesta fase pela Súmula 126
JUSTIÇA DO TRABALHO
do C. TST.
Direito Coletivo/Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento.
Fundamentação
ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA
O recorrente não aponta violação a qualquer dispositivo
constitucional ou legal, tampouco traz dissenso interpretativo ou de
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
súmula vinculante do STF, ou ainda divergência de arestos
paradigmas, restando, assim, desfundamentado o apelo, no tocante
a tal matéria, pois não observadas as exigências do art. 896, 'a', 'b'
e 'c', da CLT.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Recorrente(s):
1.SAMSUNG ELETRONICA
Campinas-SP, 25 de março de 2020.
DA AMAZONIA LTDA
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Advogado(a)(s):
Desembargadora do Trabalho
1.MARCELO GALVAO DE
MOURA (SP - 155740)
Vice-Presidente Judicial
/cmspm
Recorrido(a)(s):
1.ADRIANA DOS SANTOS
OLIVEIRA
Decisão
Processo Nº ROT-0011263-40.2016.5.15.0094
Relator
ORLANDO AMANCIO TAVEIRA
RECORRENTE
SAMSUNG ELETRONICA DA
AMAZONIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150452
Advogado(a)(s):
1.LUIS HENRIQUE
BENEDITO (SP - 329596)