TRT15 29/05/2019 -Pág. 436 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2732/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
436
Edital
Tempestivo o recurso (decisão publicada em ; recurso apresentado
em 10/01/2019).
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA.
A recorrente não aponta violação a qualquer dispositivo
constitucional, tampouco apresenta dissenso de súmula de
Processo Nº RO-0011019-63.2017.5.15.0131
Relator
REGIANE CECILIA LIZI
RECORRENTE
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
RECORRIDO
REGINA LUIZA DA SILVA
ADVOGADO
HILARIO BOCCHI JUNIOR(OAB:
90916/SP)
ADVOGADO
AMANDA CRISTINA PIRATELLI(OAB:
390460/SP)
ADVOGADO
KARINA PICCOLO RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 240623/SP)
ADVOGADO
LUCIANA BAUER DE OLIVEIRA(OAB:
284452/SP)
ADVOGADO
MARCOS JOSE CAPELARI
RAMOS(OAB: 95564-D/SP)
ADVOGADO
MARIA BEATRIZ BOCCHI
MASSENA(OAB: 297333/SP)
ADVOGADO
PAULA REGINA FIORITO ALVES
FERREIRA(OAB: 223507/SP)
ADVOGADO
SAAD JAAFAR BARAKAT(OAB:
284315/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
jurisprudência do TST ou de súmula vinculante do STF, restando,
assim, desfundamentado o apelo, pois não observadas as
exigências do art. 896, § 9º, da CLT.
Intimado(s)/Citado(s):
- REGINA LUIZA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
CONCLUSÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 09 de maio de 2019.
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Recorrente(s): FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP
Advogado(a)(s): PAULA TROIAN DO IMPERIO (SP - 237651)
Recorrido(a)(s): REGINA LUIZA DA SILVA
Advogado(a)(s): HILARIO BOCCHI JUNIOR (SP - 90916)
AMANDA CRISTINA PIRATELLI (SP - 390460)
KARINA PICCOLO RODRIGUES DA SILVA (SP - 240623)
LUCIANA BAUER DE OLIVEIRA (SP - 284452)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 135031