TRT15 04/07/2018 -Pág. 3057 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2510/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Quanto às custas processuais, são devidas proporcionalmente
pelas partes, ficando isento o trabalhador, porque beneficiário da
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Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANO FRANCISCO DA SILVA
justiça gratuita. A empresa requerente deverá recolher sua cota
parte. Não há fundamentos para sua isenção.
PODER JUDICIÁRIO
Não há recolhimentos fiscais e previdenciários.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido, para
HOMOLOGAR o acordo celebrado por ASSOCIACAO DOS
PROPRIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO MONT
BLANC RESIDENCE e CRISTIANO FRANCISCO DA SILVA,
conforme seus próprios termos e condições, incluindo a cláusula
penal fixada, bem como obrigação de fazer, limitando-se, no
Processo: 0010393-16.2018.5.15.0129
entanto, a quitação às verbas e valores indicados no acordo, nos
REQUERENTES: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E
termos da fundamentação, que passa a integrar este decisum.
MORADORES DO LOTEAMENTO MONT BLANC RESIDENCE
REQUERENTES: CRISTIANO FRANCISCO DA SILVA
Custas pelas partes, proporcionais, ficando o trabalhador isento.
Pela empresa requerente, custas pela metade, calculadas sobre o
valor atribuído à causa (R$1.500,00), no importe final de R$15,00.
SENTENÇA
INTIMEM-SE.
Cumprido o acordo, arquivem-se os autos. Não cumprido,
execute-se.
Campinas, 30 de junho de 2018.
Vistos etc.
Trata-se de pedido de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
RITA DE CÁSSIA SCAGLIUSI DO CARMO
EXTRAJUDICIAL apresentado porASSOCIACAO DOS
PROPRIETARIOS E MORADORES DOLOTEAMENTO MONT
Juíza do Trabalho
BLANC RESIDENCE e CRISTIANO FRANCISCO DA SILVA, em
que descritas as condições do acordo e seus efeitos. Exibiram
documentos.
Foi designada audiência, nos termos do art.855-D da CLT, quando
foi ouvido(a) o(a) trabalhador(a) requerente.
Com este breve relatório,
Notificação
Processo Nº HoTrEx-0010393-16.2018.5.15.0129
REQUERENTES
ASSOCIACAO DOS
PROPRIETARIOS E MORADORES
DO LOTEAMENTO MONT BLANC
RESIDENCE
ADVOGADO
DULCELENE MICHELIN(OAB:
261598/SP)
REQUERENTES
CRISTIANO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
APARECIDO GOMES DA SILVA(OAB:
110058-D/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121031
D E C I D O.
O acordo foi celebrado entre o trabalhador e a tomadora dos
serviços, no valor de R$1.500,00, com notícia de que o contrato de
trabalho com a prestadora de serviços contratada pela empresa
acordante se encerrou em 23/11/2017, tendo sido pagas as verbas