TRT15 07/06/2018 -Pág. 50343 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2491/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018
50343
ADVOGADO
ROBYNSON JULIANO DA
SILVA(OAB: 15182/MS)
MUNICIPIO DE ARIRANHA
VALTER ARAUJO JUNIOR(OAB:
168098/SP)
ASSOCIACAO BENEFICENTE JULIA
RUETE
SILMARA CRISTINA VILLA
SCARAFICI(OAB: 129194/SP)
impossibilidade de demandar sem prejuízo dos recursos
indispensáveis à subsistência.
RÉU
ADVOGADO
Custas pela reclamante, calculadas sobre o valor do acordo, no
importe de R$ 285,81, das quais fica isenta.
RÉU
Diante da natureza jurídica indenizatória das verbas componentes
ADVOGADO
do acordo, deixo de determinar a comprovação de recolhimentos
previdenciários e do imposto de renda.
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO BENEFICENTE JULIA RUETE
- CARLOS RENAN XAVIER
- MUNICIPIO DE ARIRANHA
Deixo de intimar a União em face dos termos da Portaria nº 582 de
11/12/2013 do Ministério da Fazenda.
Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Em 6 de Junho de 2018.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juiz do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010429-46.2013.5.15.0028
AUTOR
JONAS AUGUSTO SERAFIM
ADVOGADO
FABIANO RENATO DIAS PERIN(OAB:
139960-D/SP)
RÉU
AGROPECUARIA NOSSA SENHORA
DO CARMO S/A
ADVOGADO
ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB:
169267/SP)
ADVOGADO
MURILLO ASTEO TRICCA(OAB:
11045-D/SP)
ADVOGADO
FERNANDO ELIAS DE
CARVALHO(OAB: 172614-D/SP)
ADVOGADO
DANILO LACERDA DE SOUZA
FERREIRA(OAB: 272633/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Fundamentação
Processo: 0010432-59.2017.5.15.0028
AUTOR: CARLOS RENAN XAVIER
RÉU: ASSOCIACAO BENEFICENTE JULIA RUETE e outros
WRQ/FBAC
Ofício postado em 25/06/2018
DESPACHO/OFÍCIO
I- Apresente a reclamada seus cálculos de liquidação em oito
- AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A
- JONAS AUGUSTO SERAFIM
dias, inclusive os relativos às contribuições sociais devidas, de
responsabilidade tanto do empregado quanto do empregador, nos
termos do artigo 195, inciso I, "a", e inciso II, da C.F. e os valores a
título de imposto de renda, se incidentes.
PODER JUDICIÁRIO
II- Decorrido o prazo supra, o reclamante, independentemente de
JUSTIÇA DO TRABALHO
notificação, deverá manifestar-se, de forma específica e
fundamentada, acerca dos cálculos apresentados pela reclamada,
Fundamentação
Processo: 0010429-46.2013.5.15.0028
AUTOR: JONAS AUGUSTO SERAFIM
RÉU: AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A
no prazo preclusivo de 08 dias. No caso de inércia da reclamada, o
reclamante, independentemente de notificação, deverá apresentar
os seus cálculos de liquidação em oito dias.
III- Dou ao presente, força de Ofício para dar ciência ao Ministério
MCM/FBAC
DESPACHO
do Trabalho e Emprego de Catanduva - SPda sentença proferida
nos autos em referência, a qual transitou em julgado em
Sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, diga a reclamada
28/05/2018, cujo teor encontra-se disponível no site do E. TRT15 ª
R
em 08 dias.
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(https://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/Consulta
Em 25 de Maio de 2018.
Processual.seam).
Juiz do Trabalho
Em 29 de Maio de 2018.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010432-59.2017.5.15.0028
AUTOR
CARLOS RENAN XAVIER
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119992
Juiz do Trabalho
Despacho