TRT15 21/05/2018 -Pág. 11579 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2478/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018
11579
apresentados na sentença e quanto ao indeferimento do adicional
Tempestivo o recurso interposto pela parte reclamante; regular a
de periculosidade no período anterior a 16/7/2014.
sua representação processual. Considerando a dispensa do
Pretende o embargante a reanálise das provas e do mérito da
pagamento das custas processuais, estão presentes os
demanda, o que não é possível em sede de embargos de
pressupostos extrínsecos de admissibilidade.
declaração, em conformidade com o disposto no art. 897-A da CLT
Processe-se o recurso, intimando-se as demais partes para
e art. 505 do Código de Processo Civil de 2015.
apresentar contrarrazões no prazo legal.
DECISÃO
A seguir, nada mais havendo, remetam-se os autos ao Egrégio
Assim sendo, Rejeito os embargos de declaração nos termos dos
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para apreciação.
fundamentos supra.
Taubaté, 16 de Maio de 2018.
Decisão
Intimem-se.
Taubaté, 16 de maio de 2018.
MARIA LÚCIA RIBEIRO MORANDO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº RTOrd-0010719-79.2017.5.15.0009
AUTOR
OSVALDO GONCALVES BARROSO
ADVOGADO
FRANCISCO CARLOS MENDES DE
CARVALHO(OAB: 339059/SP)
RÉU
VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: 25027/SP)
ADVOGADO
ANA CRISTINA GRAU
GAMELEIRA(OAB: 88982/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- OSVALDO GONCALVES BARROSO
- VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010619-27.2017.5.15.0009
AUTOR
ARNALDO PERRENOUD NETO
ADVOGADO
MARCO AURELIO NAKANO(OAB:
168152/SP)
ADVOGADO
DAVID LEAN DE SOUZA(OAB:
286514/SP)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
MATEUS DINIZ DE ANDRADE
CARVALHO(OAB: 237015/SP)
ADVOGADO
MARCIO RICARDO PARRA(OAB:
225970/SP)
Fundamentação
PROCESSO: 0010719-79.2017.5.15.0009
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: OSVALDO GONCALVES BARROSO
RÉU: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
DECISÃO (PJe)
Tempestivo o recurso interposto pela parte reclamada; regular a sua
Intimado(s)/Citado(s):
representação processual; devidamente recolhidos custas e
- ARNALDO PERRENOUD NETO
- BANCO DO BRASIL SA
depósito recursal.
Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade,
processe-se o recurso, intimando-se as demais partes para
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
apresentar contrarrazões no prazo legal.
A seguir, nada mais havendo, remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para apreciação.
Fundamentação
PROCESSO: 0010619-27.2017.5.15.0009
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: ARNALDO PERRENOUD NETO
RÉU: BANCO DO BRASIL SA
DECISÃO (PJe)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119320
Taubaté, 16 de Maio de 2018.
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010737-03.2017.5.15.0009
AUTOR
JULIO ROBERTO DE CAMPOS
ADVOGADO
FRANCISCO CARLOS MENDES DE
CARVALHO(OAB: 339059/SP)