TRT15 16/05/2018 -Pág. 4348 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2475/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
CIRIACO GONCALEZ MENDES(OAB:
173751/SP)
PATRICIA GONCALEZ
MENDES(OAB: 126598/SP)
JOAO CANDIDO LOPES - FRUTAS ME
PAULO ROGERIO LOPES TRANSPORTES - ME
HELDER HENRIQUE SENTINELLO ME
RENAN GUSTAVO LOPES - ME
JOAO B DE OLIVEIRA LOPES FRUTAS - ME
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
Intimado(s)/Citado(s):
4348
DISPOSITIVO
Ante o exposto, na reclamação trabalhista proposta por JOSÉ
CARLOS DOS SANTOS ajuizou reclamação trabalhista em face de
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA LOPES - FRUTAS - ME, JOÃO
CANDIDO LOPES - FRUTAS - ME, HELDER HENRIQUE
SENTINELLO - ME, PAULO ROGÉRIO LOPES TRANSPORTES ME E RENAN GUSTAVO LOPES - ME, decido:
- RENAN GUSTAVO LOPES - ME
- extinguir o processo, quanto ao pleito de aplicação de multa
Data da divulgação no DEJT:16/05/2018
administrativa e reconhecimento de crime, sem resolução de mérito.
Data da publicação no DEJT:17/05/2018
No mérito propriamente dito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos
formulados pelo autor em face da 2ª, 3ª e 4ª reclamadas
extinguindo os pleitos com resolução do mérito e PARCIALMENTE
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
PROCEDENTES os pedidos formulados pela autor em face das rés
Justiça do Trabalho - 15ª Região
(João Batista e Renan), tudo nos termos da fundamentação, que
passa a integrar o decisum, para reconhecer o vínculo empregatício
Vara do Trabalho de Jales
de 12/04/2017 a 05/08/2017 com a primeira reclamada e, ainda,
condenara a 1ª e 5ª reclamada solidariamente ao pagamento de:
1- saldo de salário de 5 dias;
Processo nº 0011034-88.2017.5.15.0080
2- 13º salário proporcional de 4/12;
AUTOR: JOSE CARLOS DOS SANTOS
3- férias proporcionais (4/12) acrescidas de 1/3;
RÉU: JOAO B DE OLIVEIRA LOPES -FRUTAS - ME e outros (4)
4- FGTS do período contratual, a ser depositado na conta vinculada
do autor, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.036/90, deduzido os
valores comprovadamente depositados;
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
6- multas dos artigos 477 e 467 da CLT;
O(A) Doutor(a)JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA , Juiz(íza)
da Vara do Trabalho de Jales, FAZ SABER a quantos o presente
7- horas extras, domingos, feriado e intervalo intrajornada com
virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº
reflexos em DSR, férias + 1/3, 13º salário e FGTS;
0011034-88.2017.5.15.0080 , entre partes:AUTOR: JOSE
CARLOS DOS SANTOS , autor, e RÉU: RENAN GUSTAVO LOPES
Condeno a reclamada a anotar da CTPS do autor, no prazo e sob
- ME - CNPJ: 18.727.009/0001-64 e outros (4) réu, estando este
as cominações contidas na fundamentação.
último em lugar ignorado, fica notificado(A) pelo presente edital do
despacho cujo teor é o seguinte:
Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita (art. 790, §
3º, CLT).
[…]
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119168
Os valores serão apurados em regular liquidação, por simples