TRT15 17/10/2017 -Pág. 7456 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2335/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017
RÉU
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
NATALINO MARTINS DOS SANTOS
CLODOMIRO BONUTTI NETO
RENATA VALERIA ULIAN(OAB:
95219/SP)
CLEBER FARIA FERNANDES
ANA MARIA GOMES RAMOS DE
CARMELINI(OAB: 89412/SP)
JONATAS DE ALMEIDA SOARES
NETO
AMANDA APARECIDA VIOLIN
VICENTINI(OAB: 255046/SP)
PRIME INFRAESTRUTURA S.A.
RICARDO DE ARRUDA SOARES
VOLPON(OAB: 140179/SP)
PEDRO DEL MONTE
MARCUSSI(OAB: 318108/SP)
MARCIA ELEUBINA ALVES DA SILVA
LUIZA ABIRACHED OLIVEIRA
SILVA(OAB: 250157/SP)
7456
Ingressou afinal, com Exceção de Pré-Executividade em 14.6.2017
ID c8611e5, rejeitada pelo decisório de 14.7.2017, atacado com
Embargos declaratórios improcedentes conforme ID 6eed0f8 de
27.7.2017.
Sentença de 31.8.2017 julgou Embargos à Execução de outros
sócios incluídos e resumiu as ocorrências até então.
O embargante teve ciência dos atos que afetaram seu patrimônio
em diversas oportunidades, mas especialmente pela decisão de
14.7.2017 ID c3491fc e certidão de 18.5.2017.
Pelo veículo, nada a alterar, porque não houve penhora mas
apenas restrição para transferência a terceiros. A posse e
propriedade não foram afetadas. Não houve termo, não há ciência
de penhora, depositário fiel ou avaliação. O embargante estava
ciente desde, no mínimo, 14.6.2017 ID c8611e5 - Pág. 13.
Intimado(s)/Citado(s):
- CFO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- CLEBER FARIA FERNANDES
- CLODOMIRO BONUTTI NETO
- JONATAS DE ALMEIDA SOARES NETO
- PRIME INFRAESTRUTURA S.A.
- WAGNER CLARET ALVES BONINI
Por fim, o imóvel de Santo André foi atingido apenas e tão somente
pela indisponibilidade, não havendo qualquer prejuízo ao executado
e família no particular, embora não tenham sido juntados
documentos comprobatórios da habitação - conta de água ou luz,
instalação de telefone ou TV a cabo, etc.. O contrato bancário,
inclusive, aponta endereço distinto. O embargante teve ciência,
porque a indisponibilidade foi claramente mencionada no despacho
PODER JUDICIÁRIO
de 27.7.2017, com ciência ao patrono.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Por cautela, este Juízo procedeu à pesquisa direta no banco de
dados da Receita Federal neste ato, e a quantidade de empresas
relacionadas ao embargante supera cinquenta registros,
Processo: 0010733-23.2015.5.15.0142
AUTOR: LUIZ CARLOS MARTINS
RÉU: PRIME INFRAESTRUTURA S.A. e outros (6)
inviabilizando a individualização, antecipada por outras ferramentas
e que o embargante procura anular conforme ID 94c8a76 - Pág. 6
tópico "14". Portanto, mesmo com a informação de que o
embargante tenha se retirado de muitas empresas, há ainda
cinquenta delas com Cleber Faria Fernandes como responsável no
"ECAC" da Receita Federal.
Em tese, a situação replica o que continua se observando no país
Embargos à Penhora - CLEBER FARIA FERNANDES
Em 12.09.2017, CLEBER FARIA FERNANDES apresentou
EMBARGOS À PENHORA, visando liberar de constrição o imóvel
matricula 47.658 do 1º Oficio do Registro de Imóveis de Santo
André, depósitos judiciais de R$ 1.660,70 e o veículo Corsa EVL9734.
Alega tempestividade e anexa suas razões, escoradas em
documentos, reputando indevida sua inclusão no pólo passivo da
lide, provocada pelo despacho de 08.07.2016, do qual decorreu
bloqueio judicial de contas bancárias em 13.7.2016, ciente o
em geral, quanto a ocultação de patrimônio e outros ativos,
deixando a míngua toda espécie de credor, mormente trabalhista
Feitas todas estas análises, não conheço dos Embargos à Penhora
opostos por Cléber Faria Fernandes, quer pela intempestividade em
relação aos R$ 1.660,72 já transferidos para contas judiciais, quer
pela falta de objeto (penhora) na indisponibilidade de bem imóvel e
restrição veicular.
Custas processuais de R$ 44,26 a cargo do executado/embargante
nos termos do artigo 789-A, inciso V, da CLT, pena de execução.
Intime-se e aguarde-se o trânsito.
embargante por notificação de 26.8.2016.
O acordo homologado e descumprido obrigou o prosseguimento,
conforme despacho de 27.10.2016, complementado pelos atos de
01.2.2017, com mais bloqueio de numerário (inclusive do
Embargante) a 10.2.2017 ID 8cda3bd e 25.5.2017 ID fc8f67e.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112074
Agravos de Petição
Quanto aos Agravos de Petição apresentados por Jonatas de
Almeida Soares Neto ID ff3985d, Wagner Claret Alves Bonini ID