TRT15 02/05/2017 -Pág. 7270 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2217/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Custas no valor de R$ 1.046,40 (um mil e quarenta e seis reais e
7270
SENTENÇA
quarenta centavos), tendo por base o valor dado à causa de R$
52.320,00 (cinquenta e dois mil, trezentos e vinte reais), a cargo do
reclamante, isento nos termos da lei.
Atentem as partes ainda para o fato de que os Embargos de
RECLAMANTE - ELIAS GABRIEL SENA DE OLIVEIRA
declaração servem para o caso de eventual omissão,
RECLAMADA - DNP EQUIPAMENTOS E ESTAMPARIA LTDA
contradição ou obscuridade no julgamento, não se prestando
para análise de prova ou erro de julgamento. A eventual
oposição de Embargos Declaratórios considerados
Vistos, etc.
protelatórios poderá justificar a aplicação não só da multa
prevista no parágrafo 2º do artigo 1026 do Novo Código de
I - RELATÓRIO
Processo Civil (NCPC), subsidiário, mas também daquela
especificada para os casos de litigância de má-fé.
ELIAS GABRIEL SENA DE OLIVEIRA propôs reclamação
trabalhista em face de DNP EQUIPAMENTOS E ESTAMPARIA
Intimem-se as partes.
LTDA, postulando pelos fatos e fundamentos jurídicos expostos na
exordial, o acolhimento dos pedidos, conforme a petição inicial.
Nada mais.
Atribuiu à causa o valor de R$ 87.335,18. Juntou procuração e
documentos.
Rio Claro, 27 de abril de 2017.
Em audiência una, presentes as partes, a reclamada ofertou
contestação, na qual alegou preliminares e pleiteou, em síntese, a
total improcedência dos pedidos formulados na reclamatória. Juntou
KARINE DA JUSTA TEIXEIRA ROCHA
documentos.
Juíza do Trabalho Substituta
O reclamante manifestou-se oralmente sobre os documentos
Sentença
Processo Nº RTOrd-0012959-72.2016.5.15.0010
AUTOR
ELIAS GABRIEL SENA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
EDUARDO CABRAL RIBEIRO(OAB:
206777/SP)
RÉU
DNP EQUIPAMENTOS E
ESTAMPARIA LTDA
ADVOGADO
IGOR SA GILLE WOLKOFF(OAB:
223085/SP)
apresentados pela reclamada com a contestação. Sem outras
provas a produzir, encerrou-se a instrução processual.
Razões finais remissivas pelo reclamante e pela reclamada.
Tentativas conciliatórias rejeitadas.
Intimado(s)/Citado(s):
- DNP EQUIPAMENTOS E ESTAMPARIA LTDA
- ELIAS GABRIEL SENA DE OLIVEIRA
É o relatório.
Passo a decidir.
PODER JUDICIÁRIO
II - FUNDAMENTAÇÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Referência ao número das folhas
VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO - SP
PROCESSO Nº 0012959-72.2016.5.15.0010
As referências ao número de folhas dos documentos dos autos
serão atribuídas considerando o download integral do processo no
sistema PJE-JT, nesta data, em arquivo no formato pdf, em ordem
crescente.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106581