TRT15 09/03/2017 -Pág. 128 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2184/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
JOSE EDUARDO DA SILVA
PAULO HENRIQUE DE
OLIVEIRA(OAB: 136460/SP)
JOSE EDUARDO DA SILVA
PAULO HENRIQUE DE
OLIVEIRA(OAB: 136460/SP)
VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
TULIO MARCUS CARVALHO
CUNHA(OAB: 115726-D/SP)
128
VEICULOS AUTOMOTORES LTDA.
2. JOSE EDUARDO DA SILVA
Advogado(a)(s): 1. TULIO MARCUS CARVALHO CUNHA (SP -
115726)
Intimado(s)/Citado(s):
- VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
2. PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (SP - 136460)
RECURSO DE: JOSE EDUARDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13/05/2016; recurso
apresentado em 23/05/2016).
Fundamentação
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RO-0010115-38.2014.5.15.0102 - 1ª Câmara
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS
RECURSO DE REVISTA
PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
Recorrente(s): 1. JOSE EDUARDO DA SILVA
JURISDICIONAL.
2. VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE
Quanto à nulidade do julgado por negativa de prestação
VEICULOS AUTOMOTORES LTDA.
jurisdicional, não há como receber o recurso, porque o Tribunal
Advogado(a)(s): 1. PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (SP -
manifestou-se
136460)
explicitamente a respeito das questões suscitadas, não se
2. TULIO MARCUS CARVALHO CUNHA (SP -
115726)
verificando violação aos
arts. 93, inciso IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 489 do
CPC.
Recorrido(a)(s): 1. VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE
Por outro lado, inviável a análise dos arestos colacionados, pois a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105034