TRT15 15/08/2016 -Pág. 2179 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2043/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2016
RÉU
FREDERICO JOSE SALES
MARIOTTO - ME
FREDERICO JOSE SALES
MARIOTTO
RÉU
2179
Reclamadas: ARTBOX INDÚSTRIA GRÁFICA EIRELI EPP E
NEOBOX - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE EMBALAGENS
LTDA. EPP
Intimado(s)/Citado(s):
Vistos e examinados os presentes autos, foi prolatada a seguinte
- GLAUCIA ELENA GASPAR DE SOUZA
SENTENÇA
I - RELATÓRIO
SINELANE DAS GRAÇAS FARIA, parte reclamante, devidamente
PODER JUDICIÁRIO
qualificada nos autos, propôs reclamação trabalhista em face de
JUSTIÇA DO TRABALHO
ARTBOX INDÚSTRIA GRÁFICA EIRELI EPP e NEOBOX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA. EPP.
Processo: 0010607-29.2014.5.15.0070
AUTOR: GLAUCIA ELENA GASPAR DE SOUZA
RÉU: FREDERICO JOSE SALES MARIOTTO - ME e outros
Requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita previstos
na Lei 1.060/50. Atribuiu à causa o valor de R$39.163,38.
Ausentes as reclamadas à audiência inaugural, sendo declaradas
revéis e confessas quanto à matéria de fato.
WRQ/AFH
O processo foi instruído com documentos.
DESPACHO
Ciência à reclamante do ofício de Id fc5d68d, que deverá requerer o
que de direito no prazo de 30 dias, a fim de viabilizar o
Razões finais remissivas pela autora.
Prejudicadas as tentativas conciliatórias.
É o relatório.
II - FUNDAMENTAÇÃO
prosseguimento da execução.
Benefícios da justiça gratuita.
Catanduva, 11 de agosto de 2016.
A parte reclamante apresentou declaração de sua insuficiência
financeira para demandar sem prejuízo dos recursos indispensáveis
à própria subsistência e da família e nenhuma prova em contrário foi
Juiz do Trabalho
Sentença
produzida, razão pela qual lhe defiro os benefícios da justiça
gratuita.
Processo Nº RTOrd-0010615-64.2016.5.15.0028
AUTOR
SINELANE DAS GRACAS FARIA
ADVOGADO
FRANCISCO GIGLIO(OAB:
189246/SP)
RÉU
NEOBOX - COMERCIO E
REPRESENTACAO DE
EMBALAGENS LTDA - EPP
RÉU
ARTBOX INDUSTRIA GRAFICA
EIRELI - EPP
Revelia.
Intimado(s)/Citado(s):
Da existência do grupo econômico. Responsabilidade solidária
- SINELANE DAS GRACAS FARIA
Em face do não comparecimento da parte reclamada na audiência
designada, para a qual foi devidamente notificada, reputo-a revel,
nos termos do artigo 844 da CLT.
Por conseguinte, aplico-lhe os efeitos da confissão ficta e presumo
verdadeira a matéria fática deduzida na petição inicial.
das reclamadas.
Tendo em vista a revelia das reclamadas, acolho a tese da autora,
reconheço existência de grupo econômico e condeno as
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
reclamadas a responderem solidariamente por eventuais obrigações
que lhes forem impostas nesta decisão, em face do disposto no § 2º
do artigo 2º da CLT.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
Verbas rescisórias. Dispensa sem justa causa. Anotação de
baixa em CTPS. Seguro-desemprego.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Em razão da revelia das reclamadas e do princípio da continuidade
1ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA/SP
da relação de emprego, reputo verdadeira a dispensa sem justa
Rua Recife, 585 - Centro - Catanduva/SP - CEP 15800-240
causa aos 11/1/2016 e defiro à autora remuneração correspondente
Telefone (17) 3522-6342 - e-mail: [email protected]
aos seguintes títulos inadimplidos: aviso prévio indenizado
PROCESSO N. 0010615-64.2016.5.15.0028
correspondente a 36 dias; saldo salarial correspondente aos últimos
Reclamante: SINELANE DAS GRAÇAS FARIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98575
11 dias de trabalho; 2/12 de décimo terceiro salário a 2016; uma