TRT15 02/12/2015 -Pág. 4648 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1867/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2015
4648
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSANGELA RITA FERNANDES DE SANTANA
- SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
TEL.: - EMAIL:
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
PROCESSO: 0012422-21.2014.5.15.0051
Justiça do Trabalho - 15ª Região
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
2ª Vara do Trabalho de Piracicaba
AUTOR: ANTONIO GOMES PINHEIRO
Processo: 0012393-68.2014.5.15.0051
RÉU: ECOCIVIL ENGENHARIA LTDA - EPP e outros
AUTOR: ROSANGELA RITA FERNANDES DE SANTANA
RÉU: L P BORGES CIMINO LIMPEZA - EPP e outros
DECISÃO PJe-JT
DESPACHO
Diante da concordância expressa das reclamadas aos cálculos
Vistas às partes dos esclarecimentos do laudo pericial em dez dias.
trazidos pelo reclamante, HOMOLOGO-OS, nos termos do parág.
Manifestem-se as partes no mesmo prazo, quanto à produção de
2o. do art. 879 da CLT, fixando o "quantum" condenatório em
provas em audiência,
R$.5.395,62, corrigido até 01/08/2015, devendo ser atualizado até a
Em 15 de Outubro de 2015.
data do efetivo pagamento, conforme quadro abaixo:
PRINCIPAL
R$.4.959,21
Decisão
Processo Nº RTSum-0012422-21.2014.5.15.0051
AUTOR
ANTONIO GOMES PINHEIRO
ADVOGADO
MARCELO STOLF SIMOES(OAB:
131270/SP)
RÉU
GOOGOL METALURGICA LTDA
ADVOGADO
THAIS APARECIDA PROGETE(OAB:
313393/SP)
RÉU
ECOCIVIL ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO
Blaird Alexandre Teixeira(OAB:
152764/SP)
JUROS
R$.436,41
INSS - RECTE
R$.8,77
INSS - RECDA
R$.25,21
Deverá a Reclamada comprovar o recolhimento previdenciário
incidente, na forma da lei, sob pena de Execução.
Intimado(s)/Citado(s):
Imposto de Renda isento nos termos da Lei 12.350/10 e Instrução
- ANTONIO GOMES PINHEIRO
- ECOCIVIL ENGENHARIA LTDA - EPP
- GOOGOL METALURGICA LTDA
Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.127/11.
Considerando-se os princípios da celeridade processual e da
razoável duração do feito, intime-se a executada, por intermédio do
seu advogado e, na ausência deste, notifique-se-a, diretamente por
registrado postal com aviso de recebimento, a fim de que, no prazo
PODER JUDICIÁRIO
de quinze dias, comprove o pagamento do débito judicial,
JUSTIÇA DO TRABALHO
devidamente atualizado, sob pena de prosseguimento da execução,
com acréscimo da multa de 10% sobre o valor da condenação, nos
termos do art. 475-J do CPC.
Em caso de não pagamento:
• inclua-se o devedor no CADASTRO NACIONAL DE
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Piracicaba
DEVEDORES TRABALHISTAS (CNDT), em cumprimento à Lei
12.440, de 07/07/2011;
• venham os autos conclusos para efetivação da penhora,
considerando a ordem preferencial do art.655 do CPC e o
Rua João Pedro Corrêa, 810, Santa Terezinha, PIRACICABA - SP -
Provimento GP CR 04/05, do E. TRT - 15ª Região; em sendo
CEP: 13411-142
negativa a diligência, fica desde já autorizada a intimação do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 91026