TRT15 27/05/2015 -Pág. 1273 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1735/2015
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1273
Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria MF nº
Processo: 0010728-23.2015.5.15.0070
582, de 11 de dezembro de 2013.
AUTOR: LUIZ OSCAR ALVES DA SILVA e outros (3)
Dê-se ciência às partes.
RÉU: CONSTRUCARIN SERVICOS LTDA - ME e outros (2)
Após, arquive-se.
Catanduva/SP, 15 de maio de 2015.
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
MARGARETE APARECIDA GULMANELI SOLCIA
Juíza do Trabalho
Vistos, etc.
Tendo em vista a ratificação pessoal pelos autores, homologo a
transação de ID 6db494f para que produza seus efeitos legais.
Nos dez dias subsequentes ao cumprimento total do acordo, o(a)
autor(a) deverá informar nos autos eventual inadimplemento. Na
falta, presumir-se-á cumprido e os autos seguirão ao arquivo.
Deixo de determinar comprovação de recolhimento previdenciário,
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010728-23.2015.5.15.0070
Relator
MARGARETE APARECIDA
GULMANELI
AUTOR
LUIZ OSCAR ALVES DA SILVA
ADVOGADO
JOSE ALEXANDRE JUNCO(OAB:
104574)
AUTOR
MARCIO CRUZ PEREIRA
ADVOGADO
JOSE ALEXANDRE JUNCO(OAB:
104574)
AUTOR
LEONARDO JOSE SCIENCIA
ADVOGADO
JOSE ALEXANDRE JUNCO(OAB:
104574)
AUTOR
PAULO RODRIGO DA SILVA CRUZ
ADVOGADO
JOSE ALEXANDRE JUNCO(OAB:
104574)
RÉU
CONSTRULARA CONSTRUTORA E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA - ME
ADVOGADO
ORLANDO RISSI JUNIOR(OAB:
220682)
RÉU
ITAJOBI CAMARA MUNICIPAL
RÉU
CONSTRUCARIN SERVICOS LTDA ME
diante da natureza indenizatória das parcelas que compõem o
acordo.
Desnecessária a intimação da União nos termos da Portaria nº 582,
de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.
Custas pelo(a) autor(a), calculadas sobre o valor transacionado, no
importe de R$ 66,00, das quais fica isento(a).
Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se as partes.
Catanduva, 22/05/2015.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
MARGARETE APARECIDA GULMANELI SOLCIA
Justiça do Trabalho - 15ª Região
Juíza do Trabalho
2ª Vara do Trabalho de Catanduva
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010798-11.2013.5.15.0070
Relator
MARGARETE APARECIDA
GULMANELI
AUTOR
MILTON GARCIA DA CUNHA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 85530