TRT14 26/09/2022 -Pág. 2176 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
3566/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022
2176
videoconferência utilizada pelo TRT da 14ª Região durante a
realização, número da reunião (código de acesso), senha da
realização das audiências telepresenciais, conforme as diretrizes
reunião, endereço virtual com o caminho para acessar a
estabelecidas no ATO TRT14/GP Nº 006/2020, de 27 de abril de
videoconferência pela rede mundial de computadores (link) e outros
2020. que pode ser acessado através do
meios para contato (telefone, aplicativo ou sistema de vídeo), além
link:https://docs.google.com/document/u/2/d/e/2PACX-
de outros elementos necessários a intimação.
1vQGrpPjL1PL94iw3_gge3fI7bm9gc0lRaq_y9lVffcAzj2LmhS9IxqyR
Na forma do art. 7º do Provimento 7/2020, as partes, advogados ou
g2hMdzcEHc1PRN4o6P7xRa0/pubAinda, para fins do disposto no
o Ministério Público poderão, com antecedência de 24 (vinte e
art. 246, V, do CPC, e do art.17, da Resolução CSJT n.ª 185/2017,
quatro) horas, utilizando do sistema processual eletrônico,
o meio eletrônico é a funcionalidade existente no sistema PJe,
apresentar justificativa que demonstre a impossibilidade de sua
denominada “Procuradorias”, na qual deverão ser cadastradas as
presença na audiência telepresencial, o que será avaliado e
pessoas Jurídicas interessadas, mediante REQUERIMENTO
decidido pelo livre convencimento motivado do magistrado
formulado e endereçado à Corregedoria Regional, que será
competente, sendo que as testemunhas ou partes não
responsável pela gestão dos cadastros. O endereço eletrônico da
representadas por advogados poderão, com antecedência de 24
Corregedoria é:[email protected]"
horas do término do prazo assinalado no convite ou intimação,
A finalidade é possibilitar que a empresa utilize do cadastramento
informar justificativa que demonstre a impossibilidade de sua
para receber as intimações via SISTEMA.
presença na audiência telepresencial, o que será avaliado e
As partes fica CIENTES E INTIMADAS, ainda, de que a Vara do
decidido pelo livre convencimento motivado do magistrado
Trabalho de São Miguel do Guaporé integra o “Juízo 100% Digital”,
competente.
conforme Resolução n.º 345, de 09 de outubro de 2020 do
Juntada a ata de audiência, devidamente assinada pelo magistrado,
Conselho Nacional de Justiça, aderido pelo TRT14, estando
o arquivo da gravação dos depoimentos, em áudio e vídeo, será
devidamente autorizada a funcionar nesta modalidade conforme
disponibilizado por link certificado no andamento processual do
Portaria GP n. 0672 de 28/06/2021, publicada no Diário do dia
feito, com acesso às partes e procuradores habilitados
29/06/2021.
Serão armazenados a gravação da audiência em áudio e vídeo no
Atuando o Juízo na forma digital, e conforme a Resolução acima
sistema PJe-Mídias (Portaria nº 61, de 31 de março de 2020, do
mencionada (345/2020 do CNJ), as partes e seus advogados
Conselho Nacional de Justiça), ou no sistema local compatível com
deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel
o Repositório Nacional de Mídias para o Sistema PJe ou PJe-Mídias
celular, podendo o magistrado determinar a citação, notificação e
(Resolução CNJ nº 105/2010).
intimação por qualquer meio eletrônico, que será certificada nos
O advogado que demonstrar interesse de ser atendido virtualmente
autos pela Secretaria da Vara, sendo que todos os atos correrão
pelo magistrado deverá enviar e-mail para a unidade jurisdicional
eletronicamente, exceto a perícia, ficando cientes ainda que as
([email protected]) contendo, no mínimo, o número do
audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão
processo a que se pretende atendimento, o nome completo e
exclusivamente por videoconferência, podendo contar, por
número da inscrição na OAB do advogado, devendo o Juízo
determinação do juízo ou solicitação das partes, com o apoio das
responder no prazo de 48 horas, ressalvadas as situações de
salas de audiências passivas instaladas nas unidades judiciárias
urgência e o atendimento será realizado pela plataforma eletrônica
para colheita dos depoimentos de partes, testemunhas e outros
indicada pelo magistrado na resposta. Havendo interesse do
colaboradores da justiça, sendo que as audiências telepresenciais
advogado, poderá fazer a solicitação na Secretaria virtual da
têm valor jurídico equivalente às presenciais, asseguradas a
Unidade (clicando:https://meet.google.com/xtq-sduk-htj
publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas
SAO MIGUEL DO GUAPORE/RO, 26 de setembro de 2022.
processuais de advogados e partes, e, não sendo exercida a
faculdade de utilização das salas passivas, os depoimentos de
partes e testemunhas poderão ser realizados fora das instalações
RAQUEL DE AZEVEDO OLIVEIRA DE SOUZA
Assessor
das unidades judiciárias, por meio de videoconferência, devendo os
depoentes apresentar documento com foto, que possibilite sua
identificação.
O encaminhamento do “e-mail convite”, para a audiência, vale como
intimação respectiva, devendo deles constar: data e horário de sua
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189308
Processo Nº ATOrd-0000040-46.2021.5.14.0061
RECLAMANTE
MARCELO DOS SANTOS CHICUTA
ADVOGADO
FABIO HENRIQUE FURTADO
COELHO DE OLIVEIRA(OAB:
5105/RO)
RECLAMADO
ASSOCIACAO ESCOLA FAMILIA
AGRICOLA VALE DO GUAPORE