2503/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018
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reclamada em R$2.179,26, atualizados até o dia 31/05/2018.
2 - Uma vez que os valores disponíveis nos autos a título de
Edital
depósito recursal são suficientes para garantia da execução e que a
reclamada, na petição de ID 724d93b, manifestou-se
expressamente pela concordância com os cálculos apresentados e
com a liberação dos valores devidos, expeça-se alvará judicial para
levantamento do crédito líquido da parte autora, com os acréscimos
legais, e a reclamada deverá ser intimada para, no prazo de 20
dias, comprovar nos autos o recolhimento dos encargos
previdenciários por meio de GFIP (código 650) e Protocolo de
Processo Nº RTOrd-0000268-80.2016.5.14.0001
AUTOR
MARIA DA CONCEICAO BORGES DA
SILVA
ADVOGADO
JOVANA ALVES CANTAREIRA(OAB:
303980/SP)
RÉU
F. DE S. CARVALHO - ME
ADVOGADO
VALNEI FERREIRA GOMES(OAB:
3529/RO)
Intimado(s)/Citado(s):
- F. DE S. CARVALHO - ME
Envio de Arquivos Conectividade Social, sob pena de
incidência de multa de R$2.000,00, a ser revertida em favor de
Fica a reclamada intimada para no prazo de 20 (vinte) dias,
entidade beneficente, com registro de que o saldo sobejante
comprovar nos autos o recolhimento dos encargos previdenciários,
será restituído após o cumprimento da obrigação de fazer.
através da guia GFIP acompanhada do correspondente Protocolo
de Envio de Arquivos Conectividade Social, já apurados na conta de
3 - Intimem-se as partes.
liquidação, sob pena de incidência de multa diária de R$100,00,
limitados a R$2.000,00, a ser revertida em favor de entidade
beneficente local, sem prejuízo da cobrança do tributo.
Fica, ainda, a reclamada ciente e intimada a comprovar o
recolhimento das custas processuais no importe de R$51,06, em
guia GRU, com código de Recolhimento 18740-2 Unidade
PORTO VELHO, 19 de Junho de 2018
Gestora/Gestão 080015/00001.
Edital
SILMARA NEGRETT
Juiz(a) do Trabalho Titular
Edital
Processo Nº RTOrd-0000268-80.2016.5.14.0001
AUTOR
MARIA DA CONCEICAO BORGES DA
SILVA
ADVOGADO
JOVANA ALVES CANTAREIRA(OAB:
303980/SP)
RÉU
F. DE S. CARVALHO - ME
ADVOGADO
VALNEI FERREIRA GOMES(OAB:
3529/RO)
Processo Nº RTSum-0000359-05.2018.5.14.0001
AUTOR
KELY RENATA JARDIM CHIELE
ADVOGADO
PAULO TIMOTEO BATISTA(OAB:
2437/RO)
ADVOGADO
VICTOR EMMANUEL BOTELHO DE
CARVALHO MARON(OAB:
299179/SP)
RÉU
DORANILDA ALVES DA SILVA
BORGES - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- KELY RENATA JARDIM CHIELE
Ficam a reclamante notificada para comparecer à audiência
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA CONCEICAO BORGES DA SILVA
designada para o dia21/08/2018 08:00, nesta 1ª VARA DO
TRABALHO DE PORTO VELHO/RO, situada na Rua Prudente de
Moraes, 2313, 1º Andar, Centro, com as advertências legais.
De ordem, fica a reclamante intimada para comparecer à secretaria
desta unidade a fim de receber os alvarás ID's 48a3c68 e e4c3bf5.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120636
Edital
Processo Nº RTSum-0000444-25.2017.5.14.0001
AUTOR
VALDINEI PASSOS MONTEIRO