TRT13 27/01/2022 -Pág. 777 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3401/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022
777
proceda a obrigação de fazer, sob pena de aplicação de multa, nos
secretaria no dia 09.02.2022, às 10:00h, para que a reclamada
termos do julgado supra.
proceda a obrigação de fazer, sob pena de aplicação de multa, nos
No caso em tela, fica facultado à reclamante, na semana do dia
termos do julgado supra.
09.02.2022, em caso de falta da obrigação de fazer pela
No caso em tela, fica facultado à reclamante, na semana do dia
reclamada, entrar em contato com a Vara de Sousa pelo número 83
09.02.2022, em caso de falta da obrigação de fazer pela
-99982-9400 para agendar a anotação da CTPS pela secretaria,
reclamada, entrar em contato com a Vara de Sousa pelo número 83
devendo este levar o documento no dia agendado para anotação
-99982-9400 para agendar a anotação da CTPS pela secretaria,
nos termos da sentença supra.
devendo este levar o documento no dia agendado para anotação
Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados, cientes do
nos termos da sentença supra.
conteúdo do presente despacho.
Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados, cientes do
SOUSA/PB, 27 de janeiro de 2022.
conteúdo do presente despacho.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
SOUSA/PB, 27 de janeiro de 2022.
Juiz do Trabalho Titular
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000151-10.2021.5.13.0012
AUTOR
LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ARIANA MAYALLA DE
ALMEIDA(OAB: 26935/PB)
RÉU
FRANCINEIDE DE MENEZES
FERREIRA
ADVOGADO
LUCIVALDO DE SOUSA SILVA(OAB:
25547/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS
Processo Nº ATOrd-0000326-04.2021.5.13.0012
AUTOR
MOANNA ABRANTES DE QUEIROGA
ADVOGADO
OSMANDO FORMIGA NEY(OAB:
11956/PB)
RÉU
INSTITUTO NACIONAL DE
PESQUISA E GESTAO EM SAUDE INSAUDE
ADVOGADO
THIAGO SANTOS ALVES(OAB:
14815/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
TESTEMUNHA
ROSEANE FERNANDES DE SOUZA
NASCIMENTO
TESTEMUNHA
JOSE FLAVIO VIEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE
- INSAUDE
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c36b1e9
PODER JUDICIÁRIO
proferido nos autos.
JUSTIÇA DO
DECISÃO
Vistos, etc.
O autor requereu o início da execução na forma do art. 878 da CLT.
INTIMAÇÃO
À execução.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 832fff8
Intime-se a(s) parte(s) devedora(s), para efetuar(em) o pagamento
proferida nos autos.
da condenação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de
DECISÃO
constrição imediata de bens, independentemente de mandado de
Recebe-se o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante, visto
citação, e inclusão no cadastro de inadimplentes do SERASA
que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Expirian e no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas),
À parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao
depois de transcorrido o prazo de 45 dias a contar da intimação.
apelo, no prazo legal.
Observa-se que na sentença de ID. 4db8113, fora reconhecido o
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
vínculo sendo imposta à reclamada a obrigação de anotar o
Egrégio Regional, para os devidos fins.
contrato de trabalho na CTPS da reclamante com o período de
Com a publicação da presente decisão, as partes, por seus
01.06.2020 a 30.04.2021, já com a projeção do aviso prévio, função
respectivos advogados, ficam cientes de seu conteúdo.
de cozinheira e salário equivalente ao mínimo legal.
SOUSA/PB, 27 de janeiro de 2022.
Ante o exposto, intimem-se as partes para comparecerem a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177538
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB