TRT13 28/12/2020 -Pág. 13 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3130/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Dezembro de 2020
condenação, à luz das disposições do artigo 791-A da CLT.
Prazo de 08 (oito) dias para cumprimento e recurso voluntário.
13
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONIO VIEIRA DE MELO
Notifique-se.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
PODER
Juiz do Trabalho Substituto
JUDICIÁRIO
Processo Nº ATSum-0000690-37.2020.5.13.0003
AUTOR
SILVANIO DE SOUZA LIMA
ADVOGADO
FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO
SANTOS(OAB: 27858/PB)
RÉU
GUANAMBI EXPRESS LTDA - EPP
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5e43a57
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Intimado(s)/Citado(s):
DISPOSITIVO
- SILVANIO DE SOUZA LIMA
“EX POSITIS”, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
formulados para condenar a acionada BRAVSEC - SERVICOS
PODER
JUDICIÁRIO
AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI a pagar ao autor
LEONIO VIEIRA DE MELO os valores correspondentes ao títulos a
seguir relacionados, observados os limites temporais:
• Aviso prévio indenizado;
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f71d26f
• 13º salário/proporcional;
• Férias acrescidas de 1/3;
proferido nos autos.
• 40% (quarenta por cento);
Vistos, etc.
Com base no Ato TRT SGP de nº 83/2020, expeça-se notificação à
reclamada, por meio da EBCT, para que apresente defesa e
documentos, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia - artigo 248,
§ 3º, e 250, II, do CPC.
Após, vistas à parte adversa para apresentar impugnação à
contestação, documentos e preliminares existentes, no prazo de 10
• Multa do artigo 477 da CLT;
Tudo consoante fundamentação e cálculos, que integram o
presente “decisum”, como se aqui estivesse transcrita.
Custas, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação,
conforme cálculos.
Honorários de sucumbência, pela acionada, em favor do patrono da
autora, estimados em 15% (quinze por cento) do valor da
dias.
Decorridos esses prazos, voltem-me os autos para novas
condenação, à luz das disposições do artigo 791-A da CLT.
Prazo de 08 (oito) dias para cumprimento e recurso voluntário.
deliberações.
Notifique-se.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
JOAO PESSOA/PB, 28 de dezembro de 2020.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000432-27.2020.5.13.0003
AUTOR
LEONIO VIEIRA DE MELO
ADVOGADO
ROBERTO GERMANO BEZERRA
CAVALCANTI JUNIOR(OAB:
10217/PB)
RÉU
BRAVSEC - SERVICOS AUXILIARES
DE TRANSPORTE AEREO EIRELI
ADVOGADO
MARCELO DE OLIVEIRA
RODRIGUES(OAB: 106067/RJ)
ADVOGADO
MARCELO PEREIRA PRIMO(OAB:
213086/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 161061
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000432-27.2020.5.13.0003
AUTOR
LEONIO VIEIRA DE MELO
ADVOGADO
ROBERTO GERMANO BEZERRA
CAVALCANTI JUNIOR(OAB:
10217/PB)
RÉU
BRAVSEC - SERVICOS AUXILIARES
DE TRANSPORTE AEREO EIRELI
ADVOGADO
MARCELO DE OLIVEIRA
RODRIGUES(OAB: 106067/RJ)
ADVOGADO
MARCELO PEREIRA PRIMO(OAB:
213086/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRAVSEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE
AEREO EIRELI