TRT13 21/05/2019 -Pág. 601 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2726/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019
AUTOR
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
MAURO MACHADO DOS SANTOS
NETO
GUIDO MARIA FERREIRA DE
ARAUJO JUNIOR(OAB: 15195/PB)
VIT SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTES AEREOS LTDA
FELIPE PROBST WERNER(OAB:
29532/SC)
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
601
para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes verbas, no
prazo de 15 dias do trânsito em julgado:
- salários dos meses de dezembro/17 e janeiro/18.
Contribuições previdenciárias e fiscais conforme a fundamentação.
Observe-se a natureza das verbas deferidas, conforme art. 28, § 9º
da lei 8.212/91.
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURO MACHADO DOS SANTOS NETO
Decorrido o prazo assinalado, haverá o início imediato dos atos de
execução, independentemente de quaisquer outras comunicações.
Ciência a(às) parte(s) sobre a petição de ID.823255e.
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000348-85.2019.5.13.0027
AUTOR
WILLIAN DUARTE DELLALIBERA
ADVOGADO
PAULO LOPES DA SILVA(OAB:
8560/PE)
ADVOGADO
JOSE CARLOS DE LIMA(OAB: 7475B/PB)
ADVOGADO
JOSE WALTER LINS DE
ALBUQUERQUE(OAB: 5250/PB)
RÉU
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
GALDINO LTDA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
Tudo em fiel observância à fundamentação supra e planilha de
cálculos em anexo, partes integrantes da presente decisão.
Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.
Custas processuais pela reclamada, consoante planilha anexa,
calculadas sobre o montante da condenação, na forma da lei.
Honorários advocatícios na forma da fundamentação.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos
declaratórios calcados na mera justificativa de
prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso
argumento de contradição com os elementos de prova e
Intimado(s)/Citado(s):
narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando
- DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS GALDINO LTDA
- WILLIAN DUARTE DELLALIBERA
a aplicação da pertinente multa pecuniária.
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
III - DISPOSITIVO
necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da
Do exposto, a Vara Trabalhista de Santa Rita rejeita os embargos
Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
de declaração interpostos pelo reclamante, mantendo na íntegra a
Intimem-se as partes.
decisão proferida.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada na forma da lei.
Intimem-se as partes.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, a qual, na forma da lei,
SANTA RITA, 21 de Maio de 2019
vai devidamente assinada.
SANTA RITA, 21 de Maio de 2019
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
Sentença
Processo Nº RTSum-0000438-93.2019.5.13.0027
AUTOR
MANOEL PEREIRA MAGALHAES
NETO
ADVOGADO
AMERICO GOMES DE
ALMEIDA(OAB: 8424/PB)
RÉU
COMPANHIA USINA SAO JOAO
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
Sentença
Processo Nº RTOrd-0001850-30.2017.5.13.0027
AUTOR
JOSENILDA FREIRE SILVINO
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
SACHA MEDEIROS DO AMARAL
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA USINA SAO JOAO
- MANOEL PEREIRA MAGALHAES NETO
- ALPARGATAS S.A.
- JOSENILDA FREIRE SILVINO
III - DISPOSITIVO
III - DISPOSITIVO
Do exposto, a Vara Trabalhista de Santa Rita rejeita os embargos
Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por
de declaração interpostos pela reclamante, mantendo na íntegra a
MANOEL PEREIRA MAGALHAES NETO em face de COMPANHIA
decisão proferida.
USINA SÃO JOÃO, decido:
Intimem-se as partes.
- julgar PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora,
E, para constar, foi lavrada a presente ata, a qual, na forma da lei,
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