TRT13 28/06/2017 -Pág. 505 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2258/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
A. FERREIRA TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS LTDA - ME
ESTADO DA PARAÍBA
ANALIA ARAUJO DE MELO
MAIA(OAB: 14129/PB)
A. FORTES SERVICOS DE
CONTROLE DE ACESSO LTDA - ME
ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
RAFAEL LUIZ NOGUEIRA(OAB:
348486/SP)
CELISE MOREIRA DE ARAUJO(OAB:
17399/PB)
505
quanto à pessoa beneficiária da sentença proferida. Não houve
impugnação aos embargos.
FUNDAMENTAÇÃO.
Conheço os embargos, eis que interpostos a tempo e modo.
1. DO NOME DA PARTE RECLAMANTE.
A embargante alega ter havido erro material na sentença de mérito,
no que se refere à parte beneficiária da decisão, posto que constou
nome de pessoa diversa.
Intimado(s)/Citado(s):
Tem razão a embargante.
- ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA
COMUNITARIA
- ERNANI DA COSTA VIEIRA
- ESTADO DA PARAÍBA
Conforme se vê na sentença de mérito, constou como reclamante,
no relatório e também no dispositivo MARCIENE ARRUDA ALVES
MEDEIROS, quando o correto é JOSINALDA DE FREITAS, como
consta na petição inicial.
Ciência da decisão ID-2a5f2e8
Decisão
Nesse cenário, reconhecendo a existência de erro material, acolho
Processo Nº RTOrd-0001115-28.2016.5.13.0028
AUTOR
JOSINALDA DE FREITAS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
ADVOGADO
SILVIO JOSE DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 21526/PB)
RÉU
Município de Santa Rita
ADVOGADO
LUCIANO ALVINO DA COSTA(OAB:
11989/PB)
ADVOGADO
JOSE HELIO NOBREGA
FERREIRA(OAB: 7307/PB)
ADVOGADO
Marcos Evangelista Soares da
Silva(OAB: 11202/PB)
RÉU
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
MATHEUS HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16534/PB)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
os embargos para retificar o nome da parte autora, no relatório e no
Intimado(s)/Citado(s):
relatório e no dispositivo da sentença, para, onde se lê MARCIENE
dispositivo, onde se lê MARCIENE ARRUDA ALVES MEDEIROS,
leia-se JOSINALDA DE FREITAS.
DISPOSITIVO.
ANTE O EXPOSTO, resolve a Vara do Trabalho de Patos/PB
conhecer os embargos de declaração interpostos por JOSINALDA
DE FREITAS,nos autos em que contende com AMBIENTAL
SOLUCOES LTDA - CNPJ: 01.840.291/0001-99, primeira
reclamada, MUNICÍPIO DE SANTA RITA - CNPJ:
09.159.666/0001-61, e, no mérito, ACOLHER os embargos para,
reconhecendo o erro material, retificar o nome da parte autora, no
ARRUDA ALVES MEDEIROS, leia-se JOSINALDA DE FREITAS,
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- JOSINALDA DE FREITAS
- Município de Santa Rita
nos termos da fundamentação supra, que integra o presente
decisum como se aqui transcrita. Nada mais
Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
SANTA RITA, 26 de Junho de 2017
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
RELATÓRIO.
Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte
reclamante, JOSINALDA DE FREITAS em face da sentença
proferida na presente ação trabalhista movida em face de
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA - CNPJ: 01.840.291/0001-99,
primeira reclamada, MUNICÍPIO DE SANTA RITA - CNPJ:
09.159.666/0001-61, segundo reclamado, alegando erro material
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108451
Processo Nº RTOrd-0130093-91.2014.5.13.0028
AUTOR
EDIELSON DE SANTANA
ADVOGADO
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
5977/PB)
RÉU
UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)