TRT12 26/03/2019 -Pág. 1086 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2690/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
REGIANI MARCINA BACK(OAB:
21451/SC)
LEDIANE APARECIDA MAZZINI(OAB:
26120/SC)
ANDRE TITO VOSS(OAB: 6882/SC)
CRISTINA PAULA FELDHAUS
TUTIDA(OAB: 18211/SC)
MARLISE LORENSETTI WILDEMANN
& CIA.LTDA - ME
JAILSON DEMARCH(OAB: 26220/SC)
MARLISE LORENSETTI WILDEMANN
- ME
JAILSON DEMARCH(OAB: 26220/SC)
MARLISE LORENSETTI WILDEMANN
& CIA.LTDA - ME
JAILSON DEMARCH(OAB: 26220/SC)
JULIO NICACIO DA SILVA NETO
DIANA PAULA PIVA(OAB: 36497/SC)
JOSIANE INACIO(OAB: 43246/SC)
MARAIRA TARIANE VIEIRA
CEOLIN(OAB: 40353/SC)
FABRICIO DOS SANTOS(OAB:
33667/SC)
GISLENE KLETTENBERG(OAB:
30997/SC)
REGIANI MARCINA BACK(OAB:
21451/SC)
LEDIANE APARECIDA MAZZINI(OAB:
26120/SC)
ANDRE TITO VOSS(OAB: 6882/SC)
CRISTINA PAULA FELDHAUS
TUTIDA(OAB: 18211/SC)
1086
FUNDAMENTAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLISE LORENSETTI WILDEMANN - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSOS
ORDINÁRIO E ADESIVO, provenientes da 1ª Vara do Trabalho de
Rio do Sul, SC, sendo recorrentes 1. MARLISE LORENSETTI
WILDEMANN - ME, 2. MARLISE LORENSETTI WILDEMANN &
CIA.LTDA - ME, e 3. JULIO NICÁCIO DA SILVA NETO, e
recorridos 1. JULIO NICÁCIO DA SILVA NETO, 2. MARLISE
LORENSETTI WILDEMANN - ME, e 3. MARLISE LORENSETTI
PROCESSO nº 0000580-12.2018.5.12.0011 (ROPS)
WILDEMANN & CIA.LTDA - ME.
RECORRENTES: JULIO NICACIO DA SILVA NETO, MARLISE
Dispensado o relatório nos termos do art. 852, I, da CLT.
LORENSETTI WILDEMANN - ME, MARLISE LORENSETTI
WILDEMANN & CIA.LTDA - ME
VOTO
RECORRIDOS: JULIO NICACIO DA SILVA NETO, MARLISE
Na forma do art. 899, § 9º, da CLT, o "valor do depósito recursal
LORENSETTI WILDEMANN - ME, MARLISE LORENSETTI
será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos,
WILDEMANN & CIA.LTDA - ME
empregadores domésticos, microempreendedores individuais,
microempresas e empresas de pequeno porte".
RELATORA: MARIA DE LOURDES LEIRIA
Comprovado nos autos que a recorrente pertence à categoria de
microempreendedor individual (fl. 231), é detentora da benesse
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132036