TRT12 29/01/2019 -Pág. 428 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2652/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019
428
RECORRIDAS: NIVIA LANZNASTER , SOCIEDADE
EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA E OUTRAS (4)
HÉLIO HENRIQUE GARCIA ROMERO
RELATOR: JUIZ CONVOCADO HÉLIO HENRIQUE GARCIA
Juiz Convocado-Relator
ROMERO
Acórdão
Processo Nº RO-0001312-40.2017.5.12.0039
Relator
HELIO HENRIQUE GARCIA ROMERO
RECORRENTE
SOCIEDADE EDUCACIONAL
LEONARDO DA VINCI S/S LTDA
ADVOGADO
JAURI DA ROZA(OAB: 28177/SC)
RECORRENTE
NIVIA LANZNASTER
ADVOGADO
SALEZIO STAHELIN JUNIOR(OAB:
12001/SC)
RECORRIDO
SOCIEDADE EDUCACIONAL
LEONARDO DA VINCI S/S LTDA
ADVOGADO
JAURI DA ROZA(OAB: 28177/SC)
RECORRIDO
NIVIA LANZNASTER
ADVOGADO
SALEZIO STAHELIN JUNIOR(OAB:
12001/SC)
RECORRIDO
EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
ADVOGADO
JAURI DA ROZA(OAB: 28177/SC)
RECORRIDO
SOCIEDADE EDUCACIONAL DO
VALE DO ITAJAÍ S/S - FAMEBLU
ADVOGADO
JAURI DA ROZA(OAB: 28177/SC)
RECORRIDO
UNIC EDUCACIONAL LTDA
ADVOGADO
JAURI DA ROZA(OAB: 28177/SC)
REDUÇÃO DO NÚMERO DE HORAS-AULA. DIMINUIÇÃO DE
ALUNOS. ÔNUS DA PROVA PATRONAL. Nos termos da OJ nº
244 da SDI-1 do TST, é válida a redução da quantidade de horasaula em razão da diminuição do número de alunos, porquanto
preservado o valor da hora-aula. Por se tratar de fato impeditivo do
direito obreiro (art. 818 da CLT c/c art. 373, II, do CPC), é da
empregadora o ônus de demonstrar a ocorrência de diminuição de
alunos, apta a justificar a redução legal da quantidade de horasaula.
Intimado(s)/Citado(s):
- SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO, provenientes da 3ª Vara do Trabalho de Blumenau,
SC, sendo recorrentes 1. SOCIEDADE EDUCACIONAL
LEONARDO DA VINCI S/S LTDA. E OUTRAS (4), 2. NÍVIA
LANZNASTER (Recurso Adesivo) e recorridas 1. NÍVIA
LANZNASTER, 2. SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA
VINCI S/S LTDA. E OUTRAS (4).
PROCESSO nº 0001312-40.2017.5.12.0039 (RO)
RECORRENTES: NIVIA LANZNASTER , SOCIEDADE
EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA E OUTRAS (4)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129590
Irresignadas com a sentença de fls. 911/924, que julgou