TRT12 03/05/2016 -Pág. 878 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
1969/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Destinatário(s):
878
depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do col.
TST). Com exceção dos casos previstos no art. 823 da CLT, as
B-SEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME
testemunhas que as partes pretendam ouvir deverão comparecer
independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.
Fica V. Sª. intimado(a) das sentenças proferidas nos autos em
Desejando a parte que a testemunha seja intimada, deverá
epígrafe, cujo teor podem ser acessados nos Ids. 67a2ced e
comparecer à Secretaria da Vara, com o prazo necessário para
d113fdd.
retirar a intimação, e comprovar o convite à testemunha. O não
Brusque, 3 de Maio de 2016.
comparecimento da testemunha, sem provas de que haja sido
convidada, importará em perda da prova.
CAROLINA GRIECO RODRIGUES DIAS
SERVIDOR(A) DO JUDICIÁRIO FEDERAL
Em 3 de Maio de 2016.
Assinado eletronicamente
Intimação
Processo Nº RTOrd-0001069-98.2015.5.12.0061
RECLAMANTE
ONILDO RODRIGO FALCAO
ADVOGADO
JEAN CARLOS TABONI(OAB:
37293/SC)
RECLAMADO
TERRAPLANAGEM E
TRANSPORTES AUGUSTO LTDA.
ADVOGADO
PABLO RICARDO
BENVENUTTI(OAB: 20561/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- ONILDO RODRIGO FALCAO
- TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AUGUSTO LTDA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
AVENIDA DAS COMUNIDADES, 70, Caixa Postal 185, CENTRO,
ROBERTO CARLOS RAPOSO
SERVIDOR(A) DO JUDICIÁRIO FEDERAL
Assinado eletronicamente
Decisão
Processo Nº RTOrd-0001151-32.2015.5.12.0061
RECLAMANTE
JAISON MOTTA DA ROSA
ADVOGADO
DOUGLAS BENVENUTI(OAB:
15401/SC)
RECLAMADO
FIACAO AGUAS NEGRAS LTDA
ADVOGADO
JONATHA ILSON DE OLIVEIRA(OAB:
30203/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- FIACAO AGUAS NEGRAS LTDA
- JAISON MOTTA DA ROSA
BRUSQUE - SC - CEP: 88350-360
(47) 33558107 - [email protected]
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos etc.
JAISON MOTTA DA ROSA, opõe Embargos de Declaração pelas
Processo: 0001069-98.2015.5.12.0061 - Processo PJe-JT
razões expostas na petição de id. 5908a05, ante a sentença de id.
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
fae1941, nos autos da Reclamação Trabalhista em que contende
Autor: ONILDO RODRIGO FALCAO
com FIACAO AGUAS NEGRAS LTDA.
Réu: TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AUGUSTO LTDA.
É o relatório.
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Processo PJe-JT
DECIDE-SE
1 - Admissibilidade
Destinatário:
Verifica-se que os Embargos foram interpostos dentro do prazo
TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AUGUSTO LTDA.
estabelecido no artigo 897-A do CPC, portanto, tempestivos.
Ademais, aponta a embargante, a eventual existência de omissão
ONILDO RODRIGO FALCAO
na r. sentença, pelo que se tem, quanto a essa parte, por
admissíveis os Embargos, conforme previsto no artigo 897-A da
Considerar-se ciente de que a audiência de INSTRUÇÃO, relativa
CLT. Note-se que a existência da contradição é vista de forma
aos autos supra, foi designada para o dia 17/10/2016 15:05. Ficam
abstrata, consoante propugnado pela teoria da asserção, ou seja,
cientes as partes de que deverão comparecer para prestar
apenas pela análise dos argumentos expostos nos Embargos, sem
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