TRT10 25/07/2022 -Pág. 79 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3522/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022
Sessão ordinária presencial de 29 de junho de 2022 (data do
79
PODER JUDICIÁRIO
julgamento).
JUSTIÇA DO
PROCESSO n.º 0000814-52.2021.5.10.0008 - RECURSO
ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)
RELATORA: DESEMBARGADORA FLÁVIA SIMÕES FALCÃO
RECORRENTE: ARI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO SILVA DE OLIVEIRA
Desembargadora Flávia Simões Falcão
Relator(a)
BRASILIA/DF, 25 de julho de 2022. VALDEREI ANDRADE COSTA,
Servidor de Secretaria
RECORRENTE: AVELINO ALVES DE MORAIS
ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO SILVA DE OLIVEIRA
RECORRENTE: JOAO SERAFIM LIMA
ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO SILVA DE OLIVEIRA
RECORRENTE: JOSE MACHADO DE MENEZES
Processo Nº ROT-0000814-52.2021.5.10.0008
Relator
FLAVIA SIMOES FALCAO
RECORRENTE
JOSE MACHADO DE MENEZES
ADVOGADO
BRUNO RIBEIRO SILVA DE
OLIVEIRA(OAB: 25425/DF)
RECORRENTE
MARIO LIMA DE ANDRADE
ADVOGADO
BRUNO RIBEIRO SILVA DE
OLIVEIRA(OAB: 25425/DF)
RECORRENTE
MYRTHES MARIA VEGA DE MATTOS
ADVOGADO
BRUNO RIBEIRO SILVA DE
OLIVEIRA(OAB: 25425/DF)
RECORRENTE
ROBERTO DE GOUVEIA E FREITAS
ADVOGADO
BRUNO RIBEIRO SILVA DE
OLIVEIRA(OAB: 25425/DF)
RECORRENTE
ARI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
BRUNO RIBEIRO SILVA DE
OLIVEIRA(OAB: 25425/DF)
RECORRENTE
AVELINO ALVES DE MORAIS
ADVOGADO
BRUNO RIBEIRO SILVA DE
OLIVEIRA(OAB: 25425/DF)
RECORRENTE
JOAO SERAFIM LIMA
ADVOGADO
BRUNO RIBEIRO SILVA DE
OLIVEIRA(OAB: 25425/DF)
RECORRIDO
ESTEVES PEDRO COLNAGO
RECORRIDO
DIRETOR - PRESIDENTE
RECORRIDO
COMPANHIA DE PESQUISA DE
RECURSOS MINERAIS CPRM
ADVOGADO
SABRINA GODINHO VIEIRA
RAPPEL(OAB: 201592/MG)
ADVOGADO
OTAVIO VIEIRA TOSTES(OAB:
118304/MG)
ADVOGADO
LUCAS TADEU SIMOES(OAB:
143530/MG)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF
INTERESSADO
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- ARI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO SILVA DE OLIVEIRA
RECORRENTE: MARIO LIMA DE ANDRADE
ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO SILVA DE OLIVEIRA
RECORRENTE: MYRTHES MARIA VEGA DE MATTOS
ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO SILVA DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ROBERTO DE GOUVEIA E FREITAS
ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO SILVA DE OLIVEIRA
RECORRIDO: ESTEVES PEDRO COLNAGO
RECORRIDO: DIRETOR - PRESIDENTE
RECORRIDO: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS
MINERAIS CPRM
ADVOGADA: SABRINA GODINHO VIEIRA RAPPEL
ADVOGADO: OTAVIO VIEIRA TOSTES
ADVOGADO: LUCAS TADEU SIMOES
TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF
ORIGEM: 8ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF (JUIZ
URGEL RIBEIRO PEREIRA LOPES)
EMENTA
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO
DIRETIVO DO EMPREGADOR E NÃO DE AUTORIDADE
PÚBLICA. ARTIGO 1º, § 1º, DA LEI 12.016/2009. EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARTIGO 485,
INCISO I, DO CPC. RECURSO ORDINÁRIO PREJUDICADO.
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