TRT10 22/11/2018 -Pág. 3021 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2606/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018
3021
Acórdão
Processo Nº RO-0000175-79.2017.5.10.0006
Relator
PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN
RECORRENTE
F. M. R. M. D. B.
ADVOGADO
THAIS RODRIGUES AIRES
LIMA(OAB: 7424/TO)
RECORRIDO
M. L. S.
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
RECORRIDO
B. I. S.
ADVOGADO
WILSON BELCHIOR(OAB: 33615/DF)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- F. M. R. M. D. B.
PROCESSO nº 0001317-64.2016.5.10.0003 (AP)
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 19ac4fe
Acórdão
Processo Nº RO-0000175-79.2017.5.10.0006
Relator
PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN
RECORRENTE
F. M. R. M. D. B.
ADVOGADO
THAIS RODRIGUES AIRES
LIMA(OAB: 7424/TO)
RECORRIDO
M. L. S.
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
RECORRIDO
B. I. S.
ADVOGADO
WILSON BELCHIOR(OAB: 33615/DF)
RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO ALENCAR
MACHADO
AGRAVANTE: UNIÃO
AGRAVADA: KARINE DO NASCIMENTO ALVES
AGRAVADA: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO
FEDERAL - METRO-DF
Intimado(s)/Citado(s):
- M. L. S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 7743234
Acórdão
Processo Nº RO-0000175-79.2017.5.10.0006
Relator
PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN
RECORRENTE
F. M. R. M. D. B.
ADVOGADO
THAIS RODRIGUES AIRES
LIMA(OAB: 7424/TO)
RECORRIDO
M. L. S.
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
RECORRIDO
B. I. S.
ADVOGADO
WILSON BELCHIOR(OAB: 33615/DF)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- B. I. S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 6c5e756
Acórdão
Processo Nº AP-0001317-64.2016.5.10.0003
Relator
RICARDO ALENCAR MACHADO
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF) - DF
INTERESSADO
AGRAVADO
KARINE DO NASCIMENTO ALVES
ADVOGADO
VICKI ARAUJO PASSOS
ARDILES(OAB: 28547/DF)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF) - DF
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- KARINE DO NASCIMENTO ALVES
EXECUÇÃO. CÁLCULOS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
PATRONAL. BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 12.545/2011.
EXTENSÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRABALHISTA. IN Nº
1.436/2013 DA RECEITA FEDERAL.A Lei nº 12.546/2011, instituiu
regime substitutivo daquele traçado no art. 22 da Lei nº 8.212/91, ao
facultar o pagamento de contribuição previdenciária incidente sobre
a receita bruta operacional (CPRB), visando à desoneração da folha
de pagamento de determinado segmento empresarial. A partir da
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