TRT10 09/08/2017 -Pág. 922 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2288/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017
922
IDENTIFICAÇÃO
Relator
PROCESSO n.º 0001362-96.2016.5.10.0802 - RECURSO
ORDINÁRIO (1009)
RELATOR(A): Desembargador José Ribamar Oliveira Lima
Júnior
RECORRENTE: ZENAIDE DE ALMEIDA FARIAS DIAS
ADVOGADO : SEBASTIAO TERTULIANO FILHO
DECLARAÇÃO DE VOTO
RECORRIDO: VRG LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO : CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR
Acórdão
Processo Nº RO-0001362-96.2016.5.10.0802
Relator
JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA
JUNIOR
RECORRENTE
ZENAIDE DE ALMEIDA FARIAS DIAS
ADVOGADO
SEBASTIAO TERTULIANO
FILHO(OAB: 6074/TO)
RECORRIDO
VRG LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO
CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR(OAB:
10424/DF)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ZENAIDE DE ALMEIDA FARIAS DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
1. HORAS IN ITINERE. SÚMULA Nº 90, II, TST. "A
incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do
empregado e os do transporte público regular é circunstância que
também gera o direito às horas 'in itinere'".
2. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109851