2258/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017
processuais.
506
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimem-se as partes, sendo a UNIÃO, via sistema.
Fundamentação
Assinatura
BRASILIA, 22 de Junho de 2017
SENTENÇA
IDALIA ROSA DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Sentença
Processo Nº RTOrd-0001731-29.2016.5.10.0014
RECLAMANTE
JESSICA MARCIA SOUZA DOS
SANTOS
ADVOGADO
JUDSON DE ARAUJO GURGEL(OAB:
26414/DF)
RECLAMADO
UNIÃO - PROCURADORIA
REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO
RECLAMADO
ALDO EVANGELISTA DA SILVA
JUNIOR
RECLAMADO
PIMENTA TUR TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS E VIAGENS LTDA ME
ADVOGADO
JULIO CESAR INACIOS
PIMENTA(OAB: 123254/MG)
RECLAMADO
INES DAS GRACAS INACIO
PIMENTA
ADVOGADO
JULIO CESAR INACIOS
PIMENTA(OAB: 123254/MG)
RECLAMADO
JORGE MELQUIADES PIMENTA
JUNIOR
ADVOGADO
JULIO CESAR INACIOS
PIMENTA(OAB: 123254/MG)
RECLAMADO
MG-SERVICE TERCEIRIZACAO
LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE MELQUIADES PIMENTA JUNIOR
I - RELATÓRIO
JESSICA MARCIA SOUZA DOS SANTOS, qualificado (a) na
exordial, ajuizou reclamação trabalhista, com emenda no
ID.3d68675, em face de MG-SERVICE TERCEIRIZAÇÃO LTDA EPP, JORGE MELQUIADES PIMENTA JUNIOR, INES DAS
GRACAS INACIO PIMENTA, PIMENTA TUR TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS E VIAGENS LTDA - ME, ALDO EVANGELISTA
DA SILVA JUNIOR e UNIÃO, alegando, em síntese, que foi
admitido (a) em 16/06/2014, na função de mensageiro, sendo
demitido (a) em 20/12/2016, sem o correto pagamento das verbas
do pacto e rescisórias. Asseverou que sofreu dano moral. Postulou
as verbas do rol de pedidos da exordial, mais benefícios da Justiça
Gratuita. Juntou procuração e documentos.
Os reclamados JORGE MELQUIADES PIMENTA JUNIOR, INES
DAS GRACAS INACIO PIMENTA, PIMENTA TUR TRANSPORTE
DE PASSAGEIROS E VIAGENS LTDA - ME e UNIÃO
apresentaram defesas escritas, impugnando o pedido exordial.
Em audiência, estiveram ausentes os reclamados MG-SERVICE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108437