TRT10 08/09/2016 -Pág. 525 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2060/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2016
Desembargador José Leone Cordeiro Leite, em gozo de férias
525
PETIÇÃO (1004)
regimentais.
RELATORA : DESEMBARGADORA MÁRCIA MAZONI CÚRCIO
Pelo Ministério Público do Trabalho o Dr. Cristiano Otávio Paixão
RIBEIRO
Araújo Pinto. (Procurador Regional do Trabalho).
EMBARGANTE : PAULA ANDRADE FINAZZI FERREIRA
ADVOGADO : MARIA ROSALI MARQUES BARROS
Secretaria da 3ª Turma;
EMBARGANTE : CDN COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA
ADVOGADO : Ronaldo Ferreira Tolentino
Brasília-DF, 31 de agosto de 2016 (data do julgamento)
EMBARGADO : OS MESMOS
EMENTA
Relator
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. OBSCURIDADE.
INEXISTÊNCIA. Nos termos do art. 897-A da CLT c/c o art. 1.022
DECLARAÇÃO DE VOTO
do Novo CPC, os embargos de declaração visam corrigir
Acórdão
Processo Nº AP-0002012-66.2013.5.10.0021
Relator
MARCIA MAZONI CURCIO RIBEIRO
AGRAVANTE
CDN COMUNICACAO
CORPORATIVA LTDA
ADVOGADO
VILMA DIAS(OAB: 69138/SP)
ADVOGADO
Ronaldo Ferreira Tolentino(OAB:
17384/DF)
ADVOGADO
RODRIGO SILVA FERRAZ DOS
PASSOS(OAB: 38438/DF)
AGRAVANTE
PAULA ANDRADE FINAZZI
FERREIRA
ADVOGADO
MARIA ROSALI MARQUES
BARROS(OAB: 20443/DF)
AGRAVANTE
CDN Comunicacao Corporativa Ltda
ADVOGADO
VILMA DIAS(OAB: 69138/SP)
ADVOGADO
RODRIGO SILVA FERRAZ DOS
PASSOS(OAB: 38438/DF)
AGRAVADO
PAULA ANDRADE FINAZZI
FERREIRA
ADVOGADO
MARIA ROSALI MARQUES
BARROS(OAB: 20443/DF)
AGRAVADO
CDN COMUNICACAO
CORPORATIVA LTDA
ADVOGADO
Ronaldo Ferreira Tolentino(OAB:
17384/DF)
ADVOGADO
RODRIGO SILVA FERRAZ DOS
PASSOS(OAB: 38438/DF)
ADVOGADO
VILMA DIAS(OAB: 69138/SP)
AGRAVADO
CDN Comunicacao Corporativa Ltda
ADVOGADO
RODRIGO SILVA FERRAZ DOS
PASSOS(OAB: 38438/DF)
ADVOGADO
VILMA DIAS(OAB: 69138/SP)
impropriedades formais havidas no julgado definidas como omissão,
contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Não tendo a
embargante logrado demonstrar nenhum dos vícios enumerados
acima, impertinente o ataque ao conteúdo do julgado, uma vez que
a prestação jurisdicional se deu de forma clara, coerente e
satisfatória, dentro da previsão legal. Embargos de declaração
conhecidos e desprovidos.
.
RELATÓRIO
PAULA ANDRADE FINAZZI FERREIRA opôs embargos de
declaração de ID 53da9ae, alegando a existência de omissões no v.
acórdão de ID 622e793.
CDN COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA opôs embargos de
ID ffea2a1., pretendendo prequestionar matéria.
Requer a atribuição de efeito modificativo ao julgado bem como o
prequestionamento da matéria.
É, em síntese, o relatório.
Intimado(s)/Citado(s):
- CDN COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA
- CDN Comunicacao Corporativa Ltda
- PAULA ANDRADE FINAZZI FERREIRA
ADMISSIBILIDADE
Tempestivos e regularmente subscritos, conheço dos embargos
declaratórios opostos pela exequente e pela executada.
PODER JUDICIÁRIO
MÉRITO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA EXEQUENTE
PROCESSO n.º 0002012-66.2013.5.10.0021 - AGRAVO DE
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