TRT10 10/12/2015 -Pág. 996 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
1873/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2015
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Intimem-se as partes.
É que cabe ao empregador, no exercício de seu Poder de mando e
gestão da prestação laborativa, valorar, com a devida cautela,
Prestação jurisdicional entregue.
eventuais períodos de baixa na produtividade do empregado (a),
sob pena de, em caso de tomada de posição de inopino, provocar
Nada mais.
prejuízo ao avaliado, rebaixando-o de posição sem conceder-lhe
oportunidade (s) de retornar ao nível anterior de eficiência.
PALMAS, 7 de Dezembro de 2015.
Esta me parece ter sido a intenção do empregador (elogiável, diga-
PALMAS, 9 de Dezembro de 2015
se), tendo ele, somente após a continuidade reiterada de baixas
avaliações, dispensado o (a) reclamante de sua função,
FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS
absolutamente consciente de todas as oportunidades a ele (a)
Juiz do Trabalho Titular
Sentença
concedidas e por ele (a) disperdiçadas.
II-III-DO DANO MORAL.
Rejeito.
Ante a absoluta ausência de prova quanto aos fatos narrados na
peça de ingresso, rejeito a pretensão em epígrafe.
II-IV-DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
Processo Nº RTOrd-0003234-83.2015.5.10.0802
RECLAMANTE
ALFREDO CASTELO BRANCO DE
BARROS
ADVOGADO
MARCIO RODRIGUES DE
CERQUEIRA(OAB: 3290/TO)
ADVOGADO
VIVIAN MEGUMI FURUKAWA(OAB:
6616/TO)
RECLAMADO
ABJ CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
Glauton Almeida Rolim(OAB: 3275/TO)
Intimado(s)/Citado(s):
- ABJ CONSTRUCOES LTDA
- ALFREDO CASTELO BRANCO DE BARROS
Concedo-a ao (à) autor (a), porque presentes os requisitos previstos
em lei (lei 1060/50).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
II-V-DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Descabem, nos termos do art. 791 da CLT e das sum. 219 e 329 do
PODER JUDICIÁRIO
TST.
JUSTIÇA DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
III - CONCLUSÃO.
302 Norte Conjunto QI12 Alameda 2, Lote 1A, Plano Diretor Norte,
PALMAS - TO - CEP: 77006-338
À luz de tais fundamentos, decido.
e-mail: [email protected] - Telefone: (63) 32241589
Atendimento ao público das 9 às 18 horas
Rejeito a prejudicial.
Conheço dos pedidos do autor, MARIA ROSA ROCHA REGO ,
feitos em face do (a) réu (ré), BANCO DA AMAZÔNIA S/A , e os
julgo IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra que
passa a integrar este "decisum" para todos os fins de direito.
Custas, pelo (a) autor (a), no importe de R$30.000,00, calculadas
sobre o valor dado à causa, R$1.500.000,00, nos termos do art.789
da CLT, de cujo recolhimento fica dispensado (a), nos termos da lei.
PROCESSO Nº: 0003234-83.2015.5.10.0802
PARTE AUTORA: ALFREDO CASTELO BRANCO DE
BARROS
PARTE RÉ: ABJ CONSTRUCOES LTDA
ATA DE AUDIÊNCIA
Ao(s) 09 de dezembro de 2015, às 14h30min. o Exmo. Juiz do
Trabalho, Dr. REINALDO MARTINI, em exercício na MM. 2ª Vara do
Trabalho de Palmas, declara aberta a audiência relativa ao
julgamento do Processo nº 0003234-83.2015.5.10.0802 entre as
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