TRT1 03/10/2022 -Pág. 288 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3571/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022
288
PAULO ROBERTO GONZAGA NETTO
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado
Diretor de Secretaria
o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho.
Processo Nº AP-0101243-04.2016.5.01.0024
Relator
ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
AGRAVANTE
JOSE JULIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
carlos henrique segurase de
almeida(OAB: 67157/RJ)
ADVOGADO
JACIARA GARCIA DE
OLIVEIRA(OAB: 83873/RJ)
AGRAVADO
LW PAPELARIA LTDA - ME
AGRAVADO
TIAGO ANTONIO ALVES
AGRAVADO
BRUNO DE LIMA FONSECA
Intimado(s)/Citado(s):
- LW PAPELARIA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de setembro de 2022.
PAULO ROBERTO GONZAGA NETTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0101243-04.2016.5.01.0024
Relator
ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
AGRAVANTE
JOSE JULIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
carlos henrique segurase de
almeida(OAB: 67157/RJ)
ADVOGADO
JACIARA GARCIA DE
OLIVEIRA(OAB: 83873/RJ)
AGRAVADO
LW PAPELARIA LTDA - ME
AGRAVADO
TIAGO ANTONIO ALVES
AGRAVADO
BRUNO DE LIMA FONSECA
Intimado(s)/Citado(s):
5ª Turma
- BRUNO DE LIMA FONSECA
Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos
Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
AGRAVANTE: JOSE JULIO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
AGRAVADO: LW PAPELARIA LTDA - ME, BRUNO DE LIMA
JUSTIÇA DO
FONSECA, TIAGO ANTONIO ALVES
5ª Turma
5ª Turma
Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos
O Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos do
Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos
AGRAVANTE: JOSE JULIO DE OLIVEIRA
quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele
AGRAVADO: LW PAPELARIA LTDA - ME, BRUNO DE LIMA
tiverem conhecimento, que, por este, fica notificado LW
FONSECA, TIAGO ANTONIO ALVES
PAPELARIA LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não
5ª Turma
sabido, para tomar ciência do Acórdão de Id #id:5307aa5:
“ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
O Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos do
unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos
mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a
quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele
penhora de salários/aposentadoria dos sócios executados,
tiverem conhecimento, que, por este, fica notificado BRUNO DE
respeitado o limite de 30% do que ultrapassar 40% do teto do
LIMA FONSECA, que se encontra em lugar incerto e não sabido,
RGPS, limite este que deverá observar, ainda, eventuais penhoras
para tomar ciência do Acórdão de Id #id:5307aa5: “ACORDAM os
já existentes, tudo nos termos da fundamentação do voto do
Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional
Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do
dispositivo.”.
agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL
Em caso de dúvida, acesse a página:
PROVIMENTO
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
salários/aposentadoria dos sócios executados, respeitado o limite
para
determinar
a
penhora
de
de 30% do que ultrapassar 40% do teto do RGPS, limite este que
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