TRT1 16/09/2022 -Pág. 6988 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3560/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022
6988
proferida nos autos.
Intimem-se as partes para apresentação de quesitos, em 10
DECISÃO PJe
dias, podendo o autor antecipar a importância de R$500,00 para
A ré opôs exceção de incompetência, alegando que a autora lhe
cada perícia de forma parcelada.
prestou serviços em Bocaina de Minas, Estado de Minas Gerais,
RESENDE/RJ, 15 de setembro de 2022.
onde realizada a contratação, como demonstra a CTPS (id
RODRIGO DIAS PEREIRA
259b6f1), e onde estabelecida a empresa, segundo o alvará de
Juiz do Trabalho Titular
licença expedido pela Secretaria da Fazenda da Prefeitura
Municipal de Bocaina de Minas (id a1b78f8).
Em resposta, a autora impugnou os fatos e alegou que a ré está
estabelecida em Itatiaia.
Todavia, não apenas o registro na Junta Comercial (id 0520da4),
como o número de inscrição junto à Prefeitura Municipal
comprovam que a ré está em Bocaina de Minas. Sendo assim, e
com fundamento no art. 651 da CLT, de acordo com o qual a
competência se define pelo local da prestação dos serviços, acolhese a exceção de incompetência oposta pela ré. Dê-se ciência às
partes.
Processo Nº ATOrd-0100302-08.2022.5.01.0521
RECLAMANTE
JOAO BATISTA DE ELIAS
ADVOGADO
JULIANO MOREIRA DE
ALMEIDA(OAB: 88851/RJ)
ADVOGADO
HERCULES ANTON DE
ALMEIDA(OAB: 59505/RJ)
ADVOGADO
ISABEL CRISTINA DOS SANTOS
NUNES(OAB: 176507/RJ)
RECLAMADO
CMAX EMPREENDIMENTOS,
CONCRETO E CONSTRUCAO EIRELI
ADVOGADO
ANDREA DOS SANTOS
COUTINHO(OAB: 163783/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIA CALIXTO DO CARMO(OAB:
173852/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
Após, redistribua-se o feito para a Vara do Trabalho de Caxambu,
- JOAO BATISTA DE ELIAS
cuja jurisdição alcança a localidade onde prestados os serviços.
RESENDE/RJ, 15 de setembro de 2022.
RODRIGO DIAS PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0100314-22.2022.5.01.0521
RECLAMANTE
ALESSANDRO RODRIGUES
ADVOGADO
MAURICIO RAPOPORT(OAB:
176923/RJ)
RECLAMADO
SOCIEDADE MICHELIN DE
PARTICIPACOES INDUST E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 20283/RJ)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd2cf73
proferido nos autos.
DESPACHO PJe-JT
Vistos, etc.
Deverá a parte ré se manifestar a respeito do requerimento
autoral para realização da audiência de forma presencial. Prazo
de 24 horas.
Silente a ré, converta-se a audiência designada em pauta
Intimado(s)/Citado(s):
presencial, intimando-se as partes com as cautelas de praxe.
- SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E
COMERCIO LTDA
Por economia e celeridade processuais, por intermédio deste,
fica(m) a(s) parte(s) devidamente notificada(s).
RESENDE/RJ, 15 de setembro de 2022.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26b6c6e
RODRIGO DIAS PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
proferido nos autos.
DESPACHO PJe-JT
Vistos e etc...
Defere-se o pedido de produção de 02 (duas) provas periciais
postulado pelo autor para apuração de insalubridade e
periculosidade.
Para tanto, nomeia-se como perito do Juízo o Dr. RENZO
VERRESCHI MANNARINO.
Estima-se os honorários iniciais (pagamento das despesas
inadiáveis) em R$500,00 para cada uma das perícias.
Processo Nº ATOrd-0100302-08.2022.5.01.0521
RECLAMANTE
JOAO BATISTA DE ELIAS
ADVOGADO
JULIANO MOREIRA DE
ALMEIDA(OAB: 88851/RJ)
ADVOGADO
HERCULES ANTON DE
ALMEIDA(OAB: 59505/RJ)
ADVOGADO
ISABEL CRISTINA DOS SANTOS
NUNES(OAB: 176507/RJ)
RECLAMADO
CMAX EMPREENDIMENTOS,
CONCRETO E CONSTRUCAO EIRELI
ADVOGADO
ANDREA DOS SANTOS
COUTINHO(OAB: 163783/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIA CALIXTO DO CARMO(OAB:
173852/RJ)
O valor total dos honorários, a ser estimado pelo perito, será pago
pela parte sucumbente na pretensão.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188833
Intimado(s)/Citado(s):