TRT1 29/08/2022 -Pág. 377 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3547/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022
ADVOGADO
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
DA SILVA(OAB: 85330-D/RJ)
MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE
ANONIMA
FABIOLA COBIANCHI NUNES(OAB:
149834/SP)
CARLOS ROBERTO FRANCISCO DA
SILVA
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
DA SILVA(OAB: 85330-D/RJ)
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
377
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO SILVA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ROBERTO FRANCISCO DA SILVA
5ª Turma
Gabinete do Desembargador José Luis Campos Xavier
Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE: JOSE ROBERTO SILVA DE SOUZA, EMPRESA
JUSTIÇA DO
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
RECORRIDO: JOSE ROBERTO SILVA DE SOUZA, EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
5ª Turma
Gabinete do Desembargador José Luis Campos Xavier
Tomar ciência do v. acórdão id e747df4: "ACORDAM os
Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional
RECORRENTE: CARLOS ROBERTO FRANCISCO DA SILVA,
do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos
MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA
interpostos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da
RECORRIDO: CARLOS ROBERTO FRANCISCO DA SILVA,
reclamada para determinar a aplicação do percentual de juros
MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA
previsto no art. 1º-F da Lei 9.494/97 para a fase pré-judicial; e dar
Tomar ciência do v. acórdão: "ACORDAM os Desembargadores
provimento parcial ao recurso do reclamante, para majorar o valor
que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
arbitrado a título de indenização pelo dano moral sofrido para
Região, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da
R$50.000,00, observando-se o entendimento da Súmula 439, do
reclamada por deserção e não conhecer do recurso adesivo do
TST. Majorado o valor da condenação para R$ 50.000,00, com
reclamante tendo em vista o não conhecimento do recurso ordinário
custas de R$ 1.000,00, pela reclamada, mantida a sua isenção
da reclamada, tudo na forma da fundamentação do voto do
quanto ao recolhimento, tudo na forma da fundamentação do voto
Excelentíssimo Desembargador Relator".
do Excelentíssimo Desembargador Relator.".
RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2022.
RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2022.
GLAUCIO DA ROCHA LIMA
PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100800-11.2021.5.01.0046
Relator
JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
RECORRENTE
JOSE ROBERTO SILVA DE SOUZA
ADVOGADO
GUSTAVO LARA DE MELO(OAB:
158760/MG)
ADVOGADO
CAMILA DE SOUZA CLARO(OAB:
67150/DF)
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
ESTHER ELOAH FERREIRA
LOPES(OAB: 124590/RJ)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
ESTHER ELOAH FERREIRA
LOPES(OAB: 124590/RJ)
RECORRIDO
JOSE ROBERTO SILVA DE SOUZA
ADVOGADO
CAMILA DE SOUZA CLARO(OAB:
67150/DF)
ADVOGADO
GUSTAVO LARA DE MELO(OAB:
158760/MG)
Processo Nº ROT-0101309-73.2016.5.01.0059
Relator
JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
RECORRENTE
MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE
ANONIMA
ADVOGADO
FABIOLA COBIANCHI NUNES(OAB:
149834/SP)
RECORRENTE
CARLOS ROBERTO FRANCISCO DA
SILVA
ADVOGADO
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
DA SILVA(OAB: 85330-D/RJ)
RECORRIDO
MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE
ANONIMA
ADVOGADO
FABIOLA COBIANCHI NUNES(OAB:
149834/SP)
RECORRIDO
CARLOS ROBERTO FRANCISCO DA
SILVA
ADVOGADO
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
DA SILVA(OAB: 85330-D/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187795