TRT1 16/08/2022 -Pág. 60 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3538/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
60
ADVOGADO
CINTIA CAVALHEIRO
NAVARRO(OAB: 186314/RJ)
CANTINA DA PRACA SERVICOS DE BUFFET - EIRELI, CANTINA
DA PRACA BAR E LANCHONETE LTDA - ME, MERCEARIA DA
PRACA BAR E LANCHONETE LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CLEYTON LOPES DO NASCIMENTO
RECORRIDO: ANTONIO CLEYTON LOPES DO NASCIMENTO,
CANTINA DA PRACA SERVICOS DE BUFFET - EIRELI, CANTINA
DA PRACA BAR E LANCHONETE LTDA - ME, MERCEARIA DA
PODER JUDICIÁRIO
PRACA BAR E LANCHONETE LTDA - ME
JUSTIÇA DO
A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por
unanimidade, CONHECER dos recursos; no mérito, também por
1ª Turma
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR
Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora, para conceder à
Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
parte autora o benefício da gratuidade de justiça, como permite o
RECORRENTE: ANTONIO CLEYTON LOPES DO NASCIMENTO,
§3º do art. 790 da CLT, além de absolve-la de pagar honorários de
CANTINA DA PRACA SERVICOS DE BUFFET - EIRELI, CANTINA
sucumbência, conforme a fundamentação supra, nos termos do
DA PRACA BAR E LANCHONETE LTDA - ME, MERCEARIA DA
voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro. Mantidos os
PRACA BAR E LANCHONETE LTDA - ME
valores da condenação e das custas fixados na origem, por
RECORRIDO: ANTONIO CLEYTON LOPES DO NASCIMENTO,
compatível. Id:8b6bac7
CANTINA DA PRACA SERVICOS DE BUFFET - EIRELI, CANTINA
RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de agosto de 2022.
DA PRACA BAR E LANCHONETE LTDA - ME, MERCEARIA DA
PRACA BAR E LANCHONETE LTDA - ME
MARCIA TAVARES COIMBRA
A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO
Diretor de Secretaria
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por
Processo Nº ROT-0101056-48.2020.5.01.0026
Relator
MARIO SERGIO MEDEIROS
PINHEIRO
RECORRENTE
ANTONIO CLEYTON LOPES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
CLAUDIO ALMEIDA LOPES(OAB:
166487-D/RJ)
ADVOGADO
WASHINGTON SOUSA DA
SILVA(OAB: 165073/RJ)
RECORRENTE
CANTINA DA PRACA SERVICOS DE
BUFFET - EIRELI
ADVOGADO
CINTIA CAVALHEIRO
NAVARRO(OAB: 186314/RJ)
RECORRENTE
CANTINA DA PRACA BAR E
LANCHONETE LTDA - ME
ADVOGADO
CINTIA CAVALHEIRO
NAVARRO(OAB: 186314/RJ)
RECORRENTE
MERCEARIA DA PRACA BAR E
LANCHONETE LTDA - ME
ADVOGADO
CINTIA CAVALHEIRO
NAVARRO(OAB: 186314/RJ)
RECORRIDO
MERCEARIA DA PRACA BAR E
LANCHONETE LTDA - ME
ADVOGADO
CINTIA CAVALHEIRO
NAVARRO(OAB: 186314/RJ)
RECORRIDO
CANTINA DA PRACA BAR E
LANCHONETE LTDA - ME
ADVOGADO
CINTIA CAVALHEIRO
NAVARRO(OAB: 186314/RJ)
RECORRIDO
ANTONIO CLEYTON LOPES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
CLAUDIO ALMEIDA LOPES(OAB:
166487-D/RJ)
ADVOGADO
WASHINGTON SOUSA DA
SILVA(OAB: 165073/RJ)
RECORRIDO
CANTINA DA PRACA SERVICOS DE
BUFFET - EIRELI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187157
unanimidade, CONHECER dos recursos; no mérito, também por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora, para conceder à
parte autora o benefício da gratuidade de justiça, como permite o
§3º do art. 790 da CLT, além de absolve-la de pagar honorários de
sucumbência, conforme a fundamentação supra, nos termos do
voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro. Mantidos os
valores da condenação e das custas fixados na origem, por
compatível. Id:8b6bac7
RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de agosto de 2022.
MARCIA TAVARES COIMBRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101056-48.2020.5.01.0026
MARIO SERGIO MEDEIROS
PINHEIRO
RECORRENTE
ANTONIO CLEYTON LOPES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
CLAUDIO ALMEIDA LOPES(OAB:
166487-D/RJ)
ADVOGADO
WASHINGTON SOUSA DA
SILVA(OAB: 165073/RJ)
RECORRENTE
CANTINA DA PRACA SERVICOS DE
BUFFET - EIRELI
ADVOGADO
CINTIA CAVALHEIRO
NAVARRO(OAB: 186314/RJ)
RECORRENTE
CANTINA DA PRACA BAR E
LANCHONETE LTDA - ME
Relator