TRT1 25/03/2022 -Pág. 103 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3440/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
PAULO HENRIQUE TEIXEIRA
PASSOS(OAB: 205545/RJ)
MAURÍCIO NOGUEIRA
BARROS(OAB: 64690/RJ)
MARIA CELIA DE SOUZA DIAS(OAB:
86562/RJ)
JESSIKA CRYSTINE RAMOS DO
AMARAL(OAB: 182996/RJ)
DIRLENE CRISTINA
BENEVIDES(OAB: 89739/RJ)
AUREA MARTINS SANTOS DA
SILVA(OAB: 152207/RJ)
ANA PAULA MARTINS(OAB:
126765/RJ)
ALINE CRISTINA BRANDAO(OAB:
110274/RJ)
BRUNO VIEIRA LOPES(OAB:
165563/RJ)
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO SERGIO TAVARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
3ª Turma
Gabinete do Desembargador Eduardo Henrique Raymundo Von
Adamovich
Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
RECORRENTE: PAULO SERGIO TAVARES, COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL
RECORRIDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, PAULO
SERGIO TAVARES
Acórdão(Acórdão) 9e22acc: “…por unanimidade, conhecer dos
recursos e rejeitar a prejudicial de mérito suscitada pela ré. No
mérito, dar provimento ao recurso da parte autora, para condenar a
ré ao pagamento de indenização por danos morais, com base nos
parâmetros estabelecidos no art. 223-A a 223-G da CLT,
correspondente a uma vez o valor do último salário contratual do
trabalhador, conforme TRCT de ID. 579db83, no importe de R$
103
Processo Nº ROT-0100674-80.2020.5.01.0341
EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO
VON ADAMOVICH
RECORRENTE
COMPANHIA SIDERURGICA
NACIONAL
ADVOGADO
EMMERSON ORNELAS
FORGANES(OAB: 143531/SP)
RECORRENTE
PAULO SERGIO TAVARES
ADVOGADO
BRUNO VIEIRA LOPES(OAB:
165563/RJ)
ADVOGADO
ALINE CRISTINA BRANDAO(OAB:
110274/RJ)
ADVOGADO
ANA PAULA MARTINS(OAB:
126765/RJ)
ADVOGADO
AUREA MARTINS SANTOS DA
SILVA(OAB: 152207/RJ)
ADVOGADO
DIRLENE CRISTINA
BENEVIDES(OAB: 89739/RJ)
ADVOGADO
JESSIKA CRYSTINE RAMOS DO
AMARAL(OAB: 182996/RJ)
ADVOGADO
MARIA CELIA DE SOUZA DIAS(OAB:
86562/RJ)
ADVOGADO
MAURÍCIO NOGUEIRA
BARROS(OAB: 64690/RJ)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE TEIXEIRA
PASSOS(OAB: 205545/RJ)
RECORRIDO
COMPANHIA SIDERURGICA
NACIONAL
ADVOGADO
EMMERSON ORNELAS
FORGANES(OAB: 143531/SP)
RECORRIDO
PAULO SERGIO TAVARES
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE TEIXEIRA
PASSOS(OAB: 205545/RJ)
ADVOGADO
MAURÍCIO NOGUEIRA
BARROS(OAB: 64690/RJ)
ADVOGADO
MARIA CELIA DE SOUZA DIAS(OAB:
86562/RJ)
ADVOGADO
JESSIKA CRYSTINE RAMOS DO
AMARAL(OAB: 182996/RJ)
ADVOGADO
DIRLENE CRISTINA
BENEVIDES(OAB: 89739/RJ)
ADVOGADO
AUREA MARTINS SANTOS DA
SILVA(OAB: 152207/RJ)
ADVOGADO
ANA PAULA MARTINS(OAB:
126765/RJ)
ADVOGADO
ALINE CRISTINA BRANDAO(OAB:
110274/RJ)
ADVOGADO
BRUNO VIEIRA LOPES(OAB:
165563/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
9.048,04, (nove mil e quarenta e oito Reais e quatro centavos); para
conceder-lhe o benefício da gratuidade de justiça e para que seja
excluído da sua condenação o pagamento dos honorários
PODER JUDICIÁRIO
advocatícios sucumbenciais, em razão do que foi decidido na ADI
JUSTIÇA DO
5766, e negar provimento ao recurso da ré, nos termos da
fundamentação do voto do Relator. Em razão da reforma da r.
sentença, majorar o valor das custas para R$ 380,00 sobre o novo
valor da condenação de R$ 19.000,00.”
RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2022.
3ª Turma
Gabinete do Desembargador Eduardo Henrique Raymundo Von
Adamovich
Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
MARCIA MOREIRA MACHADO
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180265
RECORRENTE: PAULO SERGIO TAVARES, COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL