TRT1 22/10/2020 -Pág. 450 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3085/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020
450
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos
conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, dar-lhe
recursos interpostos, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO
provimento para julgar improcedente o pedido de acumulo de
ao recurso do segundo réu para determinar que novos cálculos de
função, o que torna improcedente a reclamação trabalhista,
liquidação sejam feitos, em sede de liquidação do julgado,
bem como condenar a reclamante ao pagamento de honorários
observando-se os parâmetros fixados na sentença e neste acórdão;
de 5% sobre o valor da causa, ao advogado da reclamada (791-
e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para
A, § 4o, da CLT), nos termos da fundamentação do voto do
conceder a gratuidade de justiça ao autor; deferir o pagamento de
Excelentíssimo Desembargador Relator. Inverte-se o ônus da
horas extras e reflexos, a serem apurados com base na jornada,
sucumbência, pelo que se fixam as custas no valor de R$
indicada na exordial, conforme parâmetros fixados nesta
3.456,24, calculada sobre o valor dado à causa pela reclamante,
fundamentação; e afastar a condenação da parte autora ao
que fica dispensada do recolhimento em razão do benefício da
pagamento de honorários sucumbenciais em favor dos advogados
gratuidade deferido na sentença.
do segundo reclamado, nos termos da fundamentação do voto do
RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de outubro de 2020.
Desembargador Relator. Arbitrado o valor da condenação em R$
50.000,00. Custas de R$ 1.000,00 pelos reclamados. Ficam desde
LUIZ ALEXANDRE TATE BORGES
já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração
TEC JUD
para reapreciação da prova ou para discutir pontos sobre os quais
houve expresso pronunciamento do órgão julgador, ainda que
Processo Nº ROT-0101079-35.2018.5.01.0035
Relator
ROBERTO NORRIS
RECORRENTE
RODRIGO SILVA DE SAO PEDRO
ADVOGADO
MARINA PEREIRA VINHOSA
GONZALEZ(OAB: 170949/RJ)
RECORRENTE
HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA
LTDA
ADVOGADO
JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:
113786/RJ)
ADVOGADO
JULIANA PERASSO GOUVEIA
TAVARES(OAB: 183667/RJ)
ADVOGADO
EDMILSON ANTONIO PEREIRA(OAB:
78464-D/RJ)
RECORRIDO
RODRIGO SILVA DE SAO PEDRO
ADVOGADO
MARINA PEREIRA VINHOSA
GONZALEZ(OAB: 170949/RJ)
RECORRIDO
HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA
LTDA
ADVOGADO
JULIANA PERASSO GOUVEIA
TAVARES(OAB: 183667/RJ)
ADVOGADO
JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:
113786/RJ)
ADVOGADO
EDMILSON ANTONIO PEREIRA(OAB:
78464-D/RJ)
RECORRIDO
QUALYTECH ASSESSORIA LTDA
TERCEIRO
JOSE LIMA DE MATOS
INTERESSADO
TERCEIRO
KATIA YUNES MACHADO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO SILVA DE SAO PEDRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158171
contrário ao interesse das partes, configurará intuito protelatório.
Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da
celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88
e autoriza a aplicação da pedagógica e inafastável sanção prevista
no parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC/2015.
RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de outubro de 2020.
ANDREA MEDIANO LEITE
Técnico Judiciário
Processo Nº ROT-0101079-35.2018.5.01.0035
Relator
ROBERTO NORRIS
RECORRENTE
RODRIGO SILVA DE SAO PEDRO
ADVOGADO
MARINA PEREIRA VINHOSA
GONZALEZ(OAB: 170949/RJ)
RECORRENTE
HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA
LTDA
ADVOGADO
JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:
113786/RJ)
ADVOGADO
JULIANA PERASSO GOUVEIA
TAVARES(OAB: 183667/RJ)
ADVOGADO
EDMILSON ANTONIO PEREIRA(OAB:
78464-D/RJ)
RECORRIDO
RODRIGO SILVA DE SAO PEDRO
ADVOGADO
MARINA PEREIRA VINHOSA
GONZALEZ(OAB: 170949/RJ)
RECORRIDO
HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA
LTDA
ADVOGADO
JULIANA PERASSO GOUVEIA
TAVARES(OAB: 183667/RJ)
ADVOGADO
JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:
113786/RJ)