2470/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
8081
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na aplicação da pena de confissão.
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
Título
Tipo
Chave de acesso**
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
Decisão de
18043012521244200
Decisão
prevenção
000073398470
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
constitutivos da empresa.
18032710440624200
3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
RG e CPF
Documento Diverso
000071575312
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
18032710432714000
Procuração
Procuração
000071575243
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última
alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s)
Carteira de Trabalho Carteira de Trabalho 18032710430699700
CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada,
e Previdência Social
e Previdência Social
000071575200
tudo em formato eletrônico.
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
Cadastro de Pessoas Cadastro de Pessoas 18032710425439800
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
Físicas (CPF)
Físicas (CPF)
000071575186
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
Declaração de
Declaração de
18032710423480400
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
Hipossuficiência
Hipossuficiência
000071575147
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,
PLANILHA DE
18032710411568400
Documento Diverso
CÁLCULOS
000071574995
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
18032710375514700
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário
Petição Inicial
Petição Inicial
000071574677
do PJe.
6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com
a peça inicial ou a defesa.
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
número de cada chave de acesso (acima) na página
as penas do art. 359 do mesmo diploma.
http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi
8) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte,
ew.seam
comparecerão à audiência de instrução e julgamento
ATENÇÃO:
independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT).
1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência
de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado
do Rio de Janeiro.
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
2) Em caso de dúvida, acesse a página:
APRESENTADOS
http://www.trt1.jus.br/pje
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS
Notificação
ELETRONICAMENTE.
Documentos associados ao processo
Processo Nº RTAlç-0100561-51.2018.5.01.0421
RECLAMANTE
MARCIO FRANCO BARBOSA
ADVOGADO
LUIS SERGIO ALVES DA
COSTA(OAB: 98290/RJ)
RECLAMADO
AMPLIQUY EMPREEITEIRA E MAO
DE OBRA S/S LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118884