TRT1 09/03/2018 -Pág. 5312 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2431/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
5312
silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente,
1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes
sob pena de perda deste meio de prova (art. 412, § 1º, do CPC c/c
RUA TENENTE-CORONEL CARDOSO, 517, 4º andar, CENTRO,
art. 769 da CLT).
CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28010-801
9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a
devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for
necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
APRESENTADOS
revelia e na aplicação da pena de confissão.
ELETRONICAMENTE.
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
Documentos associados ao processo
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
constitutivos da empresa.
3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
Título
Tipo
maifestação
Manifestação
Chave de acesso**
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última
18020712152367100
000069048584
alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s)
CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada,
tudo em formato eletrônico.
18020609160701300
Redesignação
Certidão
000068945417
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
18020609030923100
Documento Diverso
Documento Diverso
000068944510
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
18020609002952200
atestado
Certidão
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
000068944462
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,
04-COMPROVANTE Cadastro Nacional de 18020522375755800
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
DE INSCRIÇÃO E
Pessoa Jurídica
000068937739
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário
do PJe.
03-QUADRO DE
18020522321056500
6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
SÓCIO DA
000068937600
02-EXAME MÉDICO Atestado de Saúde
18020522280461300
DO RECLAMANTE
Ocupacional (ASO)
000068937523
01-PROCURAÇÃO
Procuração
Documento Diverso
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com
a peça inicial ou a defesa.
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
18020522252899200
as penas do art. 359 do mesmo diploma.
000068937478
8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de
intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT. Caso as partes
pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las
em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a
qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se, no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116498
17110714415298700
Notificação
Notificação
000065010538