TRT1 19/04/2017 -Pág. 3116 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2210/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
3116
Intimado(s)/Citado(s):
aspecto atacado no recurso há óbice ao conhecimento do
- VIA VAREJO S/A
apelo, à míngua de interesse. Recurso inadmitido.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Identificação
RELATÓRIO
PROCESSO nº 0100176-47.2016.5.01.0042 (RO)
Trata-se de embargos de declaração opostos por VIA VAREJO
RECORRENTE: GENIVAL BATISTA DA SILVA, VIA VAREJO S/A
S/A, nos autos do recurso ordinário em que é recorrente e recorrido,
além de GENIVAL BATISTA DA SILVA.
RECORRIDO: GENIVAL BATISTA DA SILVA, VIA VAREJO S/A
Sustenta o embargante que o acórdão de Id. fc0c4f conteria
RELATOR: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
omissão no que concerne ao tópico "vale transporte", haja vista a
falta de determinação de dedução do percentual de 6% (seis por
cento) sobre o salário do obreiro, conforme autoriza o artigo 9º e 11º
do Decreto 95247/87.
É o relatório.
EMENTA
FUNDAMENTAÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ÓBICE AO CONHECIMENTO.
FALTA DE INTERESSE. Em inexistindo sucumbência quanto ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106265