TRT1 27/04/2015 -Pág. 800 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
1714/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2015
ADVOGADO
RECLAMADO
"Isto posto,
ADVOGADO
- rejeito as preliminares
ADVOGADO
800
MARCELO BARBOZA ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 84568)
TRES - SERVICOS DE LOCACAO DE
BENS MOVEIS E MONTADORA DE
ESTANDES PARA FEIRAS LTDA - ME
JULIANA RODRIGUES DUARTE
NOGUEIRA(OAB: 94509)
MARCELO BARBOZA ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 84568)
- de ofício, por impossibilidade jurídica, julgo extinto o processo sem
resolução do mérito quanto ao pedido de vínculo do autor em
31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
relação à 3ª ré (ID 97d7ee9, pg.10, item 49), na forma do artigo 267,
I do CPC c/c artigo 769 da CLT, e, quanto ao mérito JULGO
Processo: 0010852-50.2014.5.01.0031
PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS formulados pela
autora para condenar a 2ª ré nas seguintes obrigações, a serem
Juiz do Trabalho: LEONARDO CAMPOS MUTTI
quitadas em 08 dias, conforme fundamentação acima:
- pagamento das férias 2012/2013 com 1/3;
Autor: SUELLEN DO NASCIMENTO BEZERRA
- pagamento da multa de 40% do FGTS;
Réus: TRÊS - SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BENS MOVÉIS E
- pagamento da multa do artigo 477 da CLT;
MONTADORA DE ESTANDES PARA FEIRAS LTDA - ME. E 3
ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA - EPP
- entrega das guias para saque do FGTS, sob pena de indenização
substitutiva;
- pagamento de 15% a título de honorários sobre a verba líquida da
condenação.
Concedo à autora o benefício da justiça gratuita.
Improcedentes os demais pedidos.
Improcedentes os pedidos em face da 1ª e 3ª rés.
SENTENÇA
Custas de R$60,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à
condenação de R$3.000,00, pela 2ª ré.
Parâmetros de liquidação de sentença conforme fundamentação."
Em caso de dúvida, acesse a página:
I - RELATÓRIO
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010852-50.2014.5.01.0031
Relator
CLAUDIO VICTOR DE CASTRO
FREITAS
RECLAMANTE
SUELLEN DO NASCIMENTO
BEZERRA
ADVOGADO
PEDRO EZIEL CYLLENO NETO(OAB:
145712)
RECLAMADO
3 ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA
- EPP
ADVOGADO
JULIANA RODRIGUES DUARTE
NOGUEIRA(OAB: 94509)
Vistos etc.
SUELLEN DO NASCIMENTO BEZERRA, devidamente
qualificada nos autos, ajuizou AÇÃO TRABALHISTA, em 02/07/14,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 84618