1567/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Setembro de 2014
377
Data: 15/04/2015
Hora: 13:10
Documentos associados ao processo
23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 4º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
Título
Tipo
certidão
Certidão
Chave de acesso**
RJ - CEP: 20230-070
14091711221351400
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
000012271629
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na aplicação da pena de confissão.
14082115211325000
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
Contrato Social
Documento Diverso
000011340587
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
14082115211265300
Folhas de Ponto 2
Documento Diverso
000011340543
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
constitutivos da empresa.
14082115211218600
Folhas de Ponto
Documento Diverso
3) Nos termos do art. 33, alínea “b” do Provimento Consolidado da
000011340511
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
14082115211170400
Extrato
Documento Diverso
000011340480
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da
última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s)
Demonstrativos de
do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa
Pagamento 2
demandada, tudo
14082115211114400
Documento Diverso
000011340462
em formato eletrônico.
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
Demonstrativo de
14082115211066600
Documento Diverso
pagamento
000011340426
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
14082115210968500
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
Documentos
Documento Diverso
000011340363
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
14082115210897600
DEFESA
Contestação
000011340361
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao
14082115211431700
Carta de Preposição
Documento Diverso
000011340619
usuário do PJe.
6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto
Habilitação em
14082115154465900
Manifestação
processo
000011340215
com a peça inicial ou a defesa.
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
14082115154528900
Procuração
Procuração
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
000011340216
as penas do art. 359 do mesmo diploma.
8) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não
14081511444511400
Minutar despacho
Despacho
000011105061
havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS
DEVERÃO
ESTAR
ELETRONICAMENTE.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 79032
ANEXADOS
14080810591158900
RO Pag 3
Documento Diverso
000010843835