TRF4 02/12/2014 -Pág. 473 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
: AGENOR ARISTIDES GOMES
6ª VARA FEDERAL DE JOINVILLE
Boletim
6ª Vara Federal de Joinville
Boletim JF Nro 167/2014
6ª Vara Federal de Joinville (antiga 2ª Vara e JEF Cível de Joinville)
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A
SEGUIR TRANSCRITO: "O Ministério Público Federal veio aos autos apresentar os 23
projetos elaborados por entidades diversas para aplicação dos valores referentes à
compensação ambiental depositados em juízo pela Companhia de Navegação Norsul (fls.
2335/2366 e Anexo 2).Informou que, após análise dos projetos pela Comissão instituída para
tal fim no âmbito do órgão (com participação do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade), decidiu-se pela indicação dos projetos abaixo identificados: PROTOCOLO
PROPONENTE OBJETO VALOR PRM-JOI-SC-00000876/2014 Prefeitura de Itapoá
Estruturação do Parque Carijós R$ 280.030,40 PRM-JOI-SC-00001314/2014 Prefeitura de
São Francisco do Sul Implantação de viveiro de mudas frutíferas e nativas R$ 140.500,00
PRM-JOI-SC-00001494/2014 2º Companhia do Batalhão de Aviação da Polícia Militar de
Santa Catarina Aquisição de equipamento de visão noturna e adaptação da aeronave
existente R$ 480.000,00 PRM-JOI-SC-00001921/2014 Prefeitura de São Francisco do Sul
Estruturação da Secretaria de Meio Ambiente R$ 507.337,82 PRM-JOI-SC-00001931/2014
Prefeitura de São Francisco do Sul Criação de unidade de conservação na Vila da Glória R$
556.538,00 PRM-JOI-SC-00002161/2014 ONG Vidamar Diagnósticos socioambientais de
áreas de mangue R$ 400.634,30 PRM-JOI-SC-00002188/2014 ONG Adea Estruturação da
RPPN Fazenda Palmital (Reserva Volta Velha) R$ 573.232,00 PRM-JOI-SC-00002198/2014
Un iv ille Implementação do "Projeto Babitonga-Ativa" R$ 1.823.111,51 PRM-JOI-SC00002199/2014 I FC Criação do Núcleo de Estudos Ambientais da Baía Babitonga (NEABabitonga) R$ 1.763.888,87 Noticiou que, descontado o total de recursos acima
especificados, remanescerá depositado o valor de R$ 2.424.748,77 (desconsiderado os
acréscimos bancários). Em relação a esse numerário, requereu que permaneçam, por ora,
depositados em conta remunerada, conforme previsão do item 17 do Edital.Discorreu sobre
algumas questões que necessitam ser discutidas entre a Comissão e as equipes de trabalho
dos projetos contemplados antes da liberação dos recursos, tais como: regras a serem
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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