APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000122 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5018639-09.2013.404.7200 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK
APELANTE
APELANTE
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
APELANTE : URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
APELADO
: OS MESMOS
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000123 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5035307-73.2013.404.7000 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK
APELANTE : AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO : FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO
APELANTE : AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO : FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO
APELANTE : AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO : FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO
APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
MPF
: OS MESMOS
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000124 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5033664-71.2013.404.7100 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK
APELANTE
: LOJAS QUERO-QUERO SA
ADVOGADO
: MARIA ANGÉLICA ECHER FERREIRA FEIJÓ
APELANTE
APELANTE
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
: VERDE ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A
ADVOGADO
APELADO
: MARIA ANGÉLICA ECHER FERREIRA FEIJÓ
: OS MESMOS
0000125 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5019942-76.2013.404.7000 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK
APELANTE : DBM CALL CENTER LTDA
ADVOGADO : FELIPE CORDELLA RIBEIRO
APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: OS MESMOS
0000126 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5002882-63.2013.404.7203 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
61 / 960