TRF3 30/04/2020 -Pág. 399 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
D E S PA C H O
Id 31286785: mantenho a decisão Id 31240637 por seus próprios fundamentos.
Intime-se.
Aguarde-se o prazo das informações.
A seguir, tornem os autos conclusos.
Ribeirão Preto, 27 de abril de 2020.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5007714-64.2019.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto
IMPETRANTE: TRACAN MAQUINAS E SISTEMAS PARA AGRICULTURA LTDA
Advogados do(a) IMPETRANTE: MATEUS ALQUIMIM DE PADUA - SP163461, FERRUCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PADUA - SP318606
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E S PA C H O
Diante do recurso de Apelação formulado pelo Impetrado Id 31393501, dê- se vistas à(s) parte(s) contrária(s) para contrarrazões.
A seguir, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da Terceira Região com as homenagens deste Juízo.
Int.
Ribeirão Preto, 27 de abril de 2020.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000562-62.2019.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto
IMPETRANTE: PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A,
PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, PEDRA
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DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 30/04/2020 399/1928