TRF3 29/04/2020 -Pág. 1056 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5032372-62.2018.4.03.0000
RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. CARLOS DELGADO
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AGRAVADO: JOAO BATISTA DE CAMARGO, ISRAEL BATISTA DE CAMARGO, ELISEU BATISTA DE CAMARGO, ELIZABETH DIAS BATISTA DE CAMARGO,
ALOISIO DIAS BATISTA DE CAMARGO
SUCEDIDO: OSCARLINA DIAS BATISTA DE CAMARGO
Advogado do(a) AGRAVADO: CARMEN SILVIA GOMES DE FREITAS - SP131988-A,
Advogado do(a) AGRAVADO: CARMEN SILVIA GOMES DE FREITAS - SP131988-A,
Advogado do(a) AGRAVADO: CARMEN SILVIA GOMES DE FREITAS - SP131988-A,
Advogado do(a) AGRAVADO: CARMEN SILVIA GOMES DE FREITAS - SP131988-A,
Advogado do(a) AGRAVADO: CARMEN SILVIA GOMES DE FREITAS - SP131988-A,
OUTROS PARTICIPANTES:
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5032372-62.2018.4.03.0000
RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. CARLOS DELGADO
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AGRAVADO: JOAO BATISTA DE CAMARGO, ISRAEL BATISTA DE CAMARGO, ELISEU BATISTA DE CAMARGO, ELIZABETH DIAS BATISTA DE CAMARGO,
ALOISIO DIAS BATISTA DE CAMARGO
SUCEDIDO: OSCARLINA DIAS BATISTA DE CAMARGO
Advogado do(a) AGRAVADO: CARMEN SILVIA GOMES DE FREITAS - SP131988-A,
Advogado do(a) AGRAVADO: CARMEN SILVIA GOMES DE FREITAS - SP131988-A,
Advogado do(a) AGRAVADO: CARMEN SILVIA GOMES DE FREITAS - SP131988-A,
Advogado do(a) AGRAVADO: CARMEN SILVIA GOMES DE FREITAS - SP131988-A,
Advogado do(a) AGRAVADO: CARMEN SILVIA GOMES DE FREITAS - SP131988-A,
OUTROS PARTICIPANTES:
R E LA T Ó R I O
O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS DELGADO (RELATOR):
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 1ª Vara de Itapeva/SP que,
em ação ajuizada por OSCARLINA DIAS BATISTA DE CAMARGO, sucedida pelos herdeiros João Baptista de Camargo e outros, objetivando a concessão do benefício assistencial
previsto no art. 203, V, da CF/88, rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e homologou a memória de cálculo ofertada pela Contadoria do Juízo.
Em razões recursais, pugna o INSS pelo reconhecimento da inexistência de parcelas atrasadas devidas aos herdeiros, por se tratar de direito intransmissível, e o falecimento do titular ocorrido
anteriormente ao trânsito em julgado. Subsidiariamente, defende o acolhimento da memória de cálculo por ele apresentada, a qual contempla a aplicação da Lei nº 11.960/09, para efeito de
correção monetária.
Devidamente processado o recurso, não houve oferecimento de resposta (ID 124242751).
É o relatório.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5032372-62.2018.4.03.0000
RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. CARLOS DELGADO
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 29/04/2020 1056/2565