TRF3 11/09/2013 -Pág. 466 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Fl. 915. Com base nos cálculos apresentados à fl. 539, expeça-se RPV a favor da coautora Tereza Maria da Rocha
Abrantes. Pesquise-se no sistema BACENJUD possíveis endereços dos autores Antonio Vieira Constantino e
Idalício Marques.
0201070-22.1990.403.6104 (90.0201070-2) - ANTONIO JOSE DOS SANTOS X MARIA EMILIA TEIXEIRA
SALGADO X ARY CARDOSO X MARIA JULIA DE MATTOS MOREIRA X SIMONE ESTEVES
DEDERER X CYRO LAFEMINA NETO X CLAUDIO JORGE ALVES(SP042501 - ERALDO AURELIO
RODRIGUES FRANZESE E SP124077 - CLEITON LEAL DIAS JUNIOR E SP179672 - OFÉLIA MARIA
SCHURKIM) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR)
Fls. 767/768. Defiro a habilitação de Nidia da Silva Lafemina, pensionista-viúva do coautor Cyro Lafemina Neto,
à vista dos documentos de fls 771/776. Ciente o INSS, encaminhem-se os autos ao SUDP para incluí-la no polo
ativo em substituição ao falecido. Ato contínuo, oficie-se ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, para que
transfira o valor em depósito no RPV n.º 2012.0215384 (2012.0000292R), à disposição deste Juízo, diante da
sucessão causa mortis ocorrida. Com a regularização, expeçam-se alvarás de levantamento a favor de Cláudio
Jorge Alves, Maria Julia de Mattos Moreira e de Nidia da Silva Lafemina, habilitados no feito. Cumpra-se o
determinado na r. decisão de fl. 764, expedindo precatório em favor de Simone Esteves Dederer, sucessora da
falecida Arlete Esteves Dederer, cujo RPV foi cancelado, conforme notícia e comprovante de fl 802. Por fim,
quanto ao pedido de fls 757/758, do coautor Ary Cardoso, anoto que vem a destempo, considerando as
manifestações a respeito de fls 579v, 584/586 e 654/722, onde fica comprovado que o referido autor recebeu
anteriormente o devido na ação ordinária n.º 98.0209279-7, nada havendo a restituirnestes autos, sendo defeso
qualquer compensação com a referida ação. Ademais, a parte interessada, na época, deixou de manejar recurso
adequado para insurgir-se. Intimem-se e cumpra-se.
0202193-55.1990.403.6104 (90.0202193-3) - DINA FERREIRA DOS SANTOS X DARCI FERREIRA DOS
SANTOS PINHO X DIVA DOS SANTOS LOPES X DUCILIA DOS SANTOS SOBRAL X DORA LUCIA
FERREIRA DOS SANTOS X DANIEL FERREIRA DOS SANTOS X LUICI ALVES DOS SANTOS X
REGINALDO ALVES DOS SANTOS X DORA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS(SP052196 - JOSE
LAURINDO GALANTE VAZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 519 - ANTONIO
CESAR B MATEOS) X DINA FERREIRA DOS SANTOS
Ciência ao patrono do(s) exequente(s) da efetivação do depósito diretamente em conta à disposição do
beneficiário, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. No silêncio, venham os autos conclusos
para extinção.Int.
0205322-97.1992.403.6104 (92.0205322-7) - RUBENS DE MORAES(SP044846 - LUIZ CARLOS LOPES) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. LUIZ ANTONIO LOURENA MELO)
Aguarde o cumprimento do hoje determinado nos embargos apensados. Após, venham conclusos.
0206011-44.1992.403.6104 (92.0206011-8) - MARIA CECILIA MARCHESANO(SP034714 - SALVADOR
SANCHES E SP113973 - CARLOS CIBELLI RIOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL(SP023800 - JOSE IVANOE FREITAS JULIAO)
Fl 170. Com base no Estatuto da Advocia, concedo vista pelo prazo legal ao Dr. José Ivanóe Freitas e Julião.
Retornados, remetam-se incontinenti ao arquivo findo.
0200441-43.1993.403.6104 (93.0200441-4) - AIDE BARBOSA DA SILVA MADUREIRA X MARIA DE
LOURDES GONCALVES X ANA GONCALVES DE FREITAS FARIAS X GERMANA GONCALVES
VELASQUES X CELESSINA DA SILVA NASCIMENTO X EDISON DOS SANTOS CARVALHO X CLEA
COUTINHO SIQUEIRA X LAURECI CHRISTOL BRANDAO X LIDIA LUZ X EUSA BATISTA VILA
SILVA X EURIDICE VILAS SILVA X ELENIR CRISTINA RODRIGUES BARCALA X GILBERTO
RODRIGUES BARCALA X ZILDA PINTO VASQUES(SP018351 - DONATO LOVECCHIO E SP018423 NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 519 ANTONIO CESAR B MATEOS)
Chamo o feito à ordem. A questão de fundo prende-se ao integral cumprimento do determinado no v. acórdão,
passado nos autos dos embargos à execução, conforme cópia r. trasladada. O que foi feito. Às fls 261/270
transitou em julgado a nova sentença proferida no incidente acima, acordes as partes com o valor de R$
50.282,31. E ponto final. O título está valorado desde então. Assim, acolho os termos da petição de fls 404/406
por guardarem estreita relação com o processado. No prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no demonstrativo de
fl. 269, promova o autor a vinda de planilha, discriminando por autor as parcelas devidas, considerando a atual
autuação após as sucessões já ocorridas, totalizando o valor acima, atualizado para maio/2010. Após, se em
termos, expeçam-se na brevidade possível os ofícios requisitórios. Quanto ao depósito noticiado às fls 225, 228 e
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/09/2013
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